TDAH e LOAS: saiba como funciona o benefício e quem pode recebê-lo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS por ser regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, é um auxílio financeiro destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dúvidas frequentes surgem sobre a possibilidade de quem tem Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) se enquadrar nos critérios para acessar esse benefício. Neste artigo, explicamos as regras, os critérios legais e as etapas necessárias para solicitar o LOAS.

O que é o LOAS

O LOAS é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário-mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não possuem meios de sustento próprios ou cuja família não pode prover suas necessidades básicas. O benefício é exclusivamente voltado a quem está em situação de vulnerabilidade e não requer contribuições ao INSS, já que tem caráter assistencial.

Como a deficiência é caracterizada para o LOAS

Para fins do benefício, a legislação considera pessoa com deficiência quem apresenta impedimentos de longo prazo, sejam eles de natureza física, mental, sensorial ou intelectual, que dificultem sua participação plena na sociedade em condições de igualdade. No caso do TDAH, é necessário avaliar se o transtorno limita de forma significativa as atividades cotidianas da pessoa, como estudar, trabalhar ou se relacionar socialmente.

O TDAH não é automaticamente reconhecido como deficiência, mas pode ser considerado dependendo da gravidade dos impactos que causa na vida do indivíduo.

Possibilidade de LOAS para pessoas com TDAH

Embora o diagnóstico de TDAH não seja suficiente para garantir o benefício, ele pode ser considerado nos casos em que o transtorno cause limitações funcionais severas e duradouras. A incapacidade deve ser demonstrada através de documentos médicos, laudos escolares ou outros registros que comprovem as dificuldades enfrentadas pelo indivíduo.

Assim, pessoas com TDAH podem ter acesso ao LOAS desde que atendam aos critérios de deficiência e também se enquadrem nos requisitos socioeconômicos exigidos.

Requisitos para solicitar o benefício

Para pleitear o LOAS, além de comprovar a deficiência, é necessário atender a outros critérios, entre eles:

• Baixa renda familiar: A renda por pessoa no núcleo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo. Apesar disso, a análise pode considerar outros aspectos, como despesas com saúde e tratamentos.
• Prova de incapacidade funcional: Documentos médicos devem demonstrar que o TDAH gera limitações significativas e de longo prazo.
• Avaliação médica e social: O INSS realiza uma perícia médica e uma análise social para determinar a elegibilidade do requerente.

Esses requisitos são indispensáveis e precisam ser observados com atenção para evitar negativas na análise do pedido.

Documentação necessária para a solicitação

A apresentação de documentos completos e bem organizados é crucial no processo de solicitação do LOAS. Os principais incluem:

• Documentos de identificação do requerente e dos integrantes da família.
• Laudos médicos e atestados detalhados, que descrevam o diagnóstico de TDAH e as limitações decorrentes do transtorno.
• Relatórios escolares ou de especialistas que evidenciem as dificuldades no aprendizado e na socialização.
• Comprovantes de renda de todos os membros da família.
• Registros de despesas com tratamentos ou medicamentos, caso aplicável.

Ter esses documentos atualizados e detalhados facilita o processo e aumenta as chances de aprovação.

Como é realizada a avaliação pelo INSS

A análise do pedido de LOAS é composta por duas etapas principais. Primeiro, o requerente passa pela perícia médica, na qual um profissional do INSS avalia os documentos apresentados e realiza um exame presencial para confirmar a condição de saúde e as limitações relatadas.

Em seguida, ocorre a avaliação social, conduzida por um assistente social. Essa etapa busca entender o contexto de vida do requerente, incluindo aspectos econômicos, familiares e de moradia. O cruzamento das informações dessas avaliações é o que determinará a aprovação ou não do benefício.

Como um advogado previdenciário pode ajudar

Devido à complexidade do processo, contar com o apoio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença. Esse profissional pode:

• Orientar sobre quais documentos devem ser apresentados.
• Acompanhar o pedido junto ao INSS, verificando eventuais falhas na análise.
• Representar o requerente em recursos administrativos ou ações judiciais, caso o benefício seja negado.
• Esclarecer dúvidas sobre os critérios legais e os passos necessários.

Com o suporte de um advogado, é possível conduzir o processo de forma mais eficiente e assertiva.

O que fazer em caso de negativa do pedido

Se o pedido de LOAS for negado, o requerente tem o direito de apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS, solicitando uma nova análise. Caso o recurso também seja indeferido, é possível buscar o benefício na Justiça, onde o caso será reavaliado por um juiz.

No âmbito judicial, podem ser solicitadas novas perícias e análises detalhadas, além de documentos adicionais que reforcem o pedido. Contar com assistência jurídica nessa etapa aumenta as chances de sucesso.

A importância do LOAS para pessoas com TDAH

O LOAS é uma ferramenta essencial para assegurar dignidade e inclusão social às pessoas em situação de vulnerabilidade. Para aqueles com TDAH em grau severo, o benefício pode ser a diferença entre ter acesso a tratamentos, apoio educacional especializado e uma vida mais estruturada ou enfrentar grandes dificuldades financeiras e sociais.

Ele também representa uma forma de garantir direitos básicos e promover igualdade de oportunidades para pessoas que enfrentam limitações significativas.

Considerações finais

Embora o TDAH não seja automaticamente reconhecido como uma deficiência para fins do LOAS, ele pode dar direito ao benefício em situações onde o transtorno causa limitações graves e duradouras. O processo de solicitação exige uma análise cuidadosa e documentação bem detalhada, tornando fundamental buscar orientação especializada.

Se você acredita que pode se enquadrar nos critérios do LOAS, informe-se sobre seus direitos e organize os documentos necessários. O benefício pode ser um recurso indispensável para promover dignidade e qualidade de vida em meio aos desafios diários.