Revisão de benefícios do INSS como e quando solicitar

A revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um recurso importante para segurados que identificam inconsistências ou erros nos valores recebidos.

Seja por falhas administrativas, períodos de contribuição não computados ou mudanças na legislação, o direito à revisão garante a possibilidade de corrigir cálculos e assegurar um benefício justo.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o processo de revisão, quais as situações que permitem a solicitação e os passos necessários para dar entrada no pedido.

O que é a revisão de benefícios previdenciários

A revisão de benefícios é um procedimento disponível para corrigir valores concedidos pelo INSS, seja em aposentadorias, pensões ou auxílios.

Ela pode ser solicitada quando o segurado identifica erros no cálculo do tempo de contribuição, na aplicação das alíquotas ou na exclusão de períodos trabalhados.

A revisão pode ser feita por meio de requerimento administrativo junto ao INSS ou, em alguns casos, por meio de ação judicial.

Motivos que justificam o pedido de revisão

Há diversas razões que podem motivar a solicitação de revisão do benefício. Entre elas estão:

• Erros no tempo de contribuição reconhecido.
• Valores de contribuição subestimados ou omitidos.
• Exclusão de vínculos empregatícios registrados.
• Alterações na legislação que impactam o cálculo.
• Períodos especiais de trabalho que não foram considerados.
• Inclusão de atividades rurais ou autônomas não computadas.

Esses fatores podem reduzir significativamente o valor do benefício, justificando o pedido de correção.

Prazo para solicitar a revisão do benefício

O segurado tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, para solicitar a revisão.

Esse prazo é conhecido como decadencial, e após seu vencimento, não será mais possível pedir a correção.

No entanto, em situações que envolvem erros administrativos ou inclusão de períodos especiais, o prazo pode ser flexibilizado por meio de análise judicial.

Procedimentos para solicitar a revisão no INSS

O pedido de revisão pode ser feito diretamente no INSS, seja pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência.

Para formalizar o requerimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto e CPF.
• Carteira de trabalho e carnês de contribuição.
• Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
• Declarações de vínculos empregatícios omitidos.
• Laudos médicos ou provas de atividades insalubres, quando aplicável.

Com esses documentos, o INSS analisará o pedido e emitirá uma decisão, podendo aprová-lo ou negá-lo.

Como agir em caso de negativa do INSS

Se o pedido for negado na esfera administrativa ou não houver resposta dentro do prazo legal, o segurado poderá recorrer à Justiça.

Para isso, é essencial contar com o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá apresentar os argumentos necessários e buscar a revisão por via judicial.

O processo judicial também permite o recebimento de valores retroativos, caso seja constatado que houve erro no cálculo desde a concessão inicial.

Benefícios que podem ser revisados

A revisão é permitida para diversos tipos de benefícios previdenciários. Os mais comuns incluem:

• Aposentadorias por idade e tempo de contribuição: Para corrigir erros no tempo reconhecido ou na média salarial aplicada.
• Aposentadoria especial: Para incluir períodos de exposição a agentes nocivos ou periculosos.
• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Para revisar valores com base em novos laudos médicos e perícias.
• Pensão por morte: Para corrigir o valor do benefício com base nos cálculos aplicáveis ao segurado falecido.
• Salário-maternidade: Para ajustar valores recebidos durante o afastamento por maternidade.

Cada benefício possui particularidades que precisam ser analisadas para garantir a correção do valor pago.

Cálculo da revisão e impacto nos valores

O cálculo da revisão é feito com base na média salarial do segurado, considerando todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Após a reforma da Previdência, não há mais a exclusão dos 20% menores salários, o que pode reduzir a média em alguns casos.

No entanto, períodos adicionais de contribuição ou correções nos vínculos registrados podem aumentar o valor final, tornando o processo de revisão vantajoso.

Documentação essencial para comprovação

Para aumentar as chances de aprovação do pedido de revisão, é fundamental apresentar uma documentação bem estruturada.

Entre os principais documentos estão:

• Carteira de trabalho e contratos de prestação de serviço.
• Carnês de contribuição e guias de recolhimento.
• Extrato previdenciário (CNIS).
• Declarações de atividades especiais, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
• Laudos médicos para comprovação de incapacidade ou insalubridade.

Organizar esses documentos com antecedência facilita a análise do pedido e evita indeferimentos por falta de comprovações.

Dicas para evitar negativas na revisão

Algumas precauções podem evitar problemas durante o processo de revisão:

• Conferir os dados no extrato do CNIS antes de protocolar o pedido.
• Regularizar contribuições atrasadas para evitar períodos em aberto.
• Utilizar a ferramenta de simulação do Meu INSS para calcular o benefício.
• Consultar um advogado previdenciário para avaliar o caso e organizar as provas.

Essas medidas garantem mais segurança durante a solicitação e aumentam as chances de aprovação.

O papel do advogado previdenciário na revisão

Embora o pedido de revisão possa ser feito diretamente pelo segurado, o acompanhamento de um advogado especializado é altamente recomendado.

O advogado previdenciário atua na:

• Análise de documentos e identificação de inconsistências.
• Elaboração de recursos administrativos e ações judiciais.
• Defesa dos direitos do segurado em todas as instâncias.
• Garantia do cumprimento dos prazos legais e das normas aplicáveis.

Esse suporte é especialmente importante em casos complexos, como revisões de aposentadorias especiais ou inclusão de períodos não reconhecidos.

Conclusão

A revisão de benefícios do INSS é um instrumento fundamental para corrigir erros e garantir valores justos aos segurados.

Seja por meio de um pedido administrativo ou por ação judicial, o processo permite ajustar o cálculo do benefício, assegurar a inclusão de períodos omitidos e garantir a aplicação correta das regras previdenciárias.

Contar com a orientação de um advogado previdenciário aumenta as chances de sucesso na revisão e garante a proteção dos direitos do segurado.

Manter a documentação organizada e conhecer os prazos para solicitação também são passos essenciais para evitar prejuízos e assegurar o recebimento de um benefício adequado às contribuições realizadas ao longo da vida.