Qual É O Valor Da Multa Do Bafômetro?

A Lei Seca foi criada para combater um dos maiores responsáveis por acidentes de trânsito no Brasil: a condução de veículos sob o efeito de álcool. Desde que a Lei nº 11.705/2008 foi sancionada, ficou estabelecido que qualquer concentração de álcool no sangue do motorista é passível de punição, com destaque para a multagem do bafômetro. Este artigo aborda o valor da multa do bafômetro, suas consequências, e o que o motorista deve saber sobre a fiscalização e o que ocorre quando é pego na Lei Seca.

Como Funciona a Lei Seca?

A Lei Seca determina que a presença de álcool no sangue do motorista deve ser zero para que ele possa conduzir um veículo. Quando o motorista é abordado em uma blitz da Lei Seca e o teste do bafômetro indicar qualquer quantidade de álcool no organismo, ele será multado, terá sua CNH suspensa por 12 meses e perderá 7 pontos na carteira de habilitação.

A Lei Seca foi instituída com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito, em sua maioria causados por motoristas alcoolizados. Em qualquer uma das situações, a multa aplicada ao motorista flagrado dirigindo sob o efeito do álcool tem um valor significativo.

O Valor Da Multa

O valor da multa do bafômetro é de R$ 2.934,70 e a infração é considerada gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa multa é imposta a quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool, independentemente da quantidade de álcool no organismo, desde que ultrapasse o limite estabelecido pela legislação. A punição não se limita à multagem, já que também inclui a suspensão da CNH por 12 meses e a perda de 7 pontos na carteira.

Essa multa representa uma das penalidades mais altas do Código de Trânsito Brasileiro e visa coibir a condução de veículos sob efeito de substâncias psicoativas, especialmente o álcool. O bafômetro é o principal dispositivo utilizado para comprovar a presença de álcool no sangue do motorista, e ao ser submetido a ele, o condutor estará sujeito a essa multa e outras consequências se o teste indicar um nível superior ao limite permitido.

Penalidades Além Da Multa

Além da multa de R$ 2.934,70, o motorista também estará sujeito a outras penalidades. Caso o teste de alcoolemia mostre que a concentração de álcool no organismo é superior a 0,34 mg/l, o motorista terá sua CNH suspensa por 12 meses e perderá 7 pontos na carteira. Essa suspensão impede o motorista de dirigir por um período determinado e, para recuperar a carteira, será necessário cumprir um curso de reciclagem de trânsito.

Em caso de recusa ao bafômetro, o motorista também receberá a multa de R$ 2.934,70 e estará sujeito à suspensão da CNH por 12 meses. A recusa ao teste é tratada de maneira semelhante à constatação de embriaguez, o que implica nas mesmas consequências.

Possibilidade De Recurso Da Multa

Se o motorista se sentir prejudicado pela multa, ele tem o direito de recorrer. O recurso pode ser feito diretamente no DETRAN, e, caso o motorista não consiga obter êxito, ele poderá recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). A argumentação para o recurso deve ser bem fundamentada, como em casos de impropriedade no procedimento de fiscalização ou falhas na medição do bafômetro.

Entretanto, é importante entender que a recusa ao bafômetro pode ser mais difícil de recorrer, uma vez que é uma infração de presunção de embriaguez e a multa é aplicada de forma automática. O motorista deve procurar um advogado especializado em direito de trânsito caso deseje contestar a infração de forma mais técnica.

O Que Fazer Para Evitar A Multa?

A melhor maneira de evitar a multa da Lei Seca e outras consequências é, sem dúvida, não consumir álcool ao dirigir. Caso o motorista tenha consumido bebida alcoólica, é importante não dirigir, uma vez que não há uma quantidade “segura” de álcool no sangue para conduzir. Além disso, o motorista pode optar por alternativas seguras como táxis, transportes por aplicativo ou até mesmo designar um motorista sóbrio para dirigir.

Outras alternativas para evitar a multa incluem utilizar transporte público ou planejar antecipadamente para não dirigir após consumir qualquer tipo de bebida alcoólica.

O Impacto Social E Financeiro Da Multa

O valor da multa de R$ 2.934,70 pode ser financeiramente impactante, além das implicações legais e administrativas, como a suspensão da CNH e a perda de pontos. A perda da CNH por 12 meses pode afetar significativamente a vida do motorista, especialmente se ele depende do veículo para trabalho ou locomoção diária. Após o período de suspensão, será necessário passar por um curso de reciclagem de trânsito, o que também pode gerar custos adicionais.

No aspecto social, as consequências da multa também são importantes, uma vez que, ao ser multado, o motorista estará violando uma norma que visa garantir a segurança no trânsito. Além disso, a multa e as penalidades podem ser vistas como um exemplo pedagógico para conscientizar outros motoristas sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool.

Como Evitar A Reincidência?

A reincidência na infração de dirigir sob o efeito de álcool pode resultar em penalidades mais severas, como a cassação da CNH, o que significa a perda definitiva da habilitação. Para evitar a reincidência, o motorista deve ser responsável ao consumir álcool e adotar medidas para evitar dirigir após beber.

O motorista também deve ficar atento às infrações acumuladas em sua carteira, pois se atingir o limite de pontos, ele poderá ter sua CNH suspensa novamente. Manter-se atualizado sobre as leis de trânsito e a condução responsável são fundamentais para garantir a segurança e a legalidade no trânsito.

Conclusão

O valor da multa do bafômetro é R$ 2.934,70 e é uma das penalidades mais altas para quem é flagrado dirigindo sob o efeito de álcool. Além da multa, o motorista sofrerá a suspensão da CNH por 12 meses, perderá 7 pontos na carteira e, em caso de recusa ao bafômetro, as penalidades são as mesmas. O melhor caminho é adotar uma postura responsável e não dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Para quem se sente prejudicado, há a possibilidade de recorrer da multa ou questionar a validade do processo, sempre com o auxílio de um advogado especializado.

O importante é entender as implicações dessa infração e buscar sempre a segurança no trânsito, evitando colocar a própria vida e a vida dos outros em risco.