Placa e Pino de Fixação: Como Garantir o Benefício Previdenciário

No contexto jurídico brasileiro, os benefícios previdenciários são direitos importantes para os trabalhadores que sofrem limitações físicas em razão de acidentes de trabalho, doenças ou lesões. Quando um acidente exige o uso de placas e pinos de fixação durante o processo de recuperação, surgem dúvidas sobre os direitos ao acesso a benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Este artigo esclarece como os trabalhadores que necessitam desses dispositivos médicos podem garantir os benefícios previdenciários, detalhando as condições e os processos para obter esses direitos.

O que são placas e pinos de fixação?

Placas e pinos de fixação são dispositivos ortopédicos utilizados para estabilizar fraturas ósseas em procedimentos cirúrgicos. Tais dispositivos são fundamentais em casos de fraturas expostas, múltiplas ou em áreas do corpo de difícil acesso, como a coluna vertebral e membros. Seu papel é garantir que os ossos fraturados se alinhem corretamente durante o processo de cicatrização, proporcionando suporte enquanto o corpo se recupera.

A necessidade do uso dessas ferramentas pode surgir de acidentes de trabalho ou doenças que afetam a capacidade do trabalhador de realizar suas atividades diárias e profissionais. Nesse sentido, é fundamental compreender os direitos previdenciários disponíveis para esses casos, assegurando que o trabalhador tenha acesso aos benefícios de forma justa.

Direitos previdenciários para trabalhadores com placas e pinos de fixação

Quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho e necessita de placas ou pinos para estabilizar fraturas, ele pode ter direito a diversos benefícios previdenciários. O benefício mais comum nesses casos é o auxílio-doença acidentário (B91), concedido a quem fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a um acidente relacionado ao ambiente de trabalho.

Para que o auxílio-doença seja concedido, é necessário que o acidente seja devidamente comprovado. Se a incapacidade for permanente, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez, dependendo da avaliação médica e da gravidade da fratura.

Como solicitar os benefícios previdenciários?

Para acessar os benefícios previdenciários após um acidente que requer o uso de placas e pinos de fixação, o trabalhador deve seguir uma série de etapas, como o registro do acidente e a realização de perícias médicas. As etapas envolvem os seguintes passos:

Registro do acidente

O primeiro passo essencial é o registro do acidente de trabalho, realizado por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Este documento é imprescindível para solicitar qualquer benefício decorrente de um acidente de trabalho e deve ser preenchido corretamente pelo empregador ou, em casos de autônomos, pelo próprio trabalhador.

Perícia médica

Após o registro, o trabalhador deverá agendar uma perícia médica no INSS. Durante essa perícia, um médico do INSS irá avaliar a gravidade da fratura e a necessidade do uso de dispositivos médicos como placas e pinos de fixação. O objetivo da perícia é determinar a incapacidade do trabalhador de exercer sua atividade profissional, seja de forma temporária ou permanente.

Caso a perícia constate que a incapacidade é permanente, o trabalhador poderá ser encaminhado para aposentadoria por invalidez, enquanto que, em caso de incapacidade temporária, será concedido o auxílio-doença acidentário.

Documentação necessária

A documentação médica que comprova o uso de placas e pinos de fixação deve ser apresentada ao INSS. Isso inclui relatórios médicos, exames de imagem (como radiografias ou tomografias) e qualquer outro documento que ateste a necessidade do procedimento cirúrgico e a fratura causada pelo acidente. Quanto mais detalhada for a documentação, maiores as chances de aprovação do benefício.

Tipos de benefícios que podem ser solicitados

Dependendo da gravidade da lesão e da recuperação do trabalhador, ele poderá solicitar diferentes tipos de benefícios previdenciários, tais como:

Auxílio-doença acidentário

Este benefício é destinado a trabalhadores que, devido ao acidente de trabalho, ficam temporariamente incapazes de realizar suas atividades profissionais. Para quem necessita de placas ou pinos de fixação após um acidente, o auxílio-doença acidentário é uma opção comum. O benefício visa garantir um suporte financeiro enquanto o trabalhador se recupera da lesão.

Aposentadoria por invalidez

Se, após a recuperação, o trabalhador continuar com uma incapacidade permanente que o impeça de trabalhar, ele poderá solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido a segurados que estão totalmente incapazes de exercer qualquer atividade remunerada, e será necessário comprovar, por meio de perícia médica, que a fratura e o uso dos dispositivos médicos impediram o retorno ao trabalho.

Reabilitação profissional

Em casos em que o trabalhador não possa retomar suas funções originais devido à lesão, mas tenha condições de exercer outras atividades, ele pode ser encaminhado para reabilitação profissional. O INSS oferece programas para capacitar o trabalhador para novas funções, caso ele não consiga mais trabalhar nas atividades anteriores devido a limitações físicas.

Como garantir seus direitos após a lesão

Buscar assistência jurídica especializada é fundamental para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados. Um advogado especializado em direito previdenciário pode orientá-lo sobre como proceder corretamente, ajudar na coleta da documentação necessária e, caso o benefício seja negado, interpor os recursos administrativos e judiciais cabíveis.

O advogado também pode auxiliar na análise de eventuais erros durante a perícia médica e fornecer provas que possam aumentar as chances de aprovação do benefício.

Conclusão

O uso de placas e pinos de fixação em decorrência de um acidente de trabalho pode gerar grandes dificuldades para o trabalhador, afetando tanto sua saúde quanto sua capacidade de trabalhar. A legislação previdenciária oferece benefícios, como o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez, para ajudar esses trabalhadores a enfrentar os desafios financeiros decorrentes da incapacidade.

É importante que o trabalhador esteja bem informado sobre seus direitos e busque apoio jurídico quando necessário, garantindo que ele receba os benefícios a que tem direito e assegure uma compensação adequada durante o período de recuperação. A assistência especializada pode ser crucial para navegar no processo e garantir um suporte financeiro para uma vida digna.