Placa Dobrada Dá Multa: O Que Você Precisa Saber

Quando o assunto é o trânsito e a segurança viária, um dos aspectos mais importantes a serem observados pelos motoristas é a conformidade com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre essas normas, um dos itens obrigatórios é o uso correto da placa de identificação do veículo, que deve estar sempre visível e legível. O CTB estabelece punições rigorosas para infrações relacionadas à placa do veículo, e uma das infrações mais comuns ocorre quando a placa está dobrada ou de alguma forma oculta, prejudicando a visibilidade do número de registro do veículo. Neste artigo, exploraremos os aspectos jurídicos sobre o tema e o que pode ocorrer quando um motorista é flagrado com placa dobrada.

A importância da placa do veículo

A placa de identificação de um veículo tem como principal função identificar o veículo nas vias públicas, facilitando a fiscalização e o controle por parte das autoridades de trânsito. A placa, que contém informações essenciais como o número de registro e o estado de licenciamento, é um dos itens de segurança obrigatórios para a circulação do veículo. Além disso, é através da placa que é possível verificar se o veículo está em conformidade com as exigências legais de licenciamento, seguro obrigatório, e outras obrigações estabelecidas pelo CTB.

As placas devem estar sempre bem visíveis e legíveis. Qualquer dano ou alteração que prejudique a visualização da placa, como a dobra ou ocultação parcial, pode ser interpretado como uma infração de trânsito, uma vez que compromete a função de identificação do veículo, um dos princípios básicos da segurança no trânsito.

Placa dobrada é infração?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a placa dobrada ou dificultada para leitura configura uma infração de trânsito. O artigo 230 do CTB estabelece que é proibido circular com placas de identificação ilegíveis. A placa dobrada pode ser considerada uma forma de ocultação, uma vez que ela dificulta a leitura dos números e letras, o que prejudica a fiscalização e a segurança viária.

Portanto, sim, placa dobrada dá multa. A infração é classificada como média, com penalidades que incluem:

Multa: O motorista que for flagrado com a placa dobrada ou ilegível estará sujeito a uma multa média. O valor da multa, de acordo com o CTB, pode ser significativo e varia conforme a natureza da infração.
Perda de pontos na CNH: A infração de placa ilegível ou dobrada resulta em 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Esse número pode ser determinante, especialmente se o motorista já acumular outros pontos, o que pode resultar em suspensão da CNH.
Possível retenção do veículo: Em casos mais graves, o agente de trânsito pode decidir pela retenção do veículo até que a situação seja regularizada. Isso ocorre para garantir que o veículo esteja em conformidade com as normas de segurança antes de ser liberado para continuar a circulação.

Consequências da infração de placa dobrada

As consequências de uma placa dobrada vão além da multa. O motorista que for autuado pode enfrentar outras implicações legais e administrativas. As principais consequências incluem:

Aumento da multa: Embora a infração de placa dobrada seja classificada como média, o motorista que cometer reincidência ou acumular outras infrações relacionadas ao veículo pode ser sujeito a uma multa maior ou outras penalidades.
Suspensão da CNH: Se o condutor acumular um número excessivo de pontos na CNH, a suspensão da habilitação poderá ser aplicada. Isso ocorre quando o motorista ultrapassa o limite de pontos permitido, o que pode resultar em perda temporária do direito de dirigir.
Risco de danos ao veículo: Caso a placa dobrada seja resultado de um acidente ou mal funcionamento, o motorista pode ser responsabilizado por não ter mantido a placa em condições adequadas de segurança, o que pode agravar o processo de cobrança de danos e levar a uma indemnização por prejuízos.
Retenção do veículo: Em situações onde a infração não é corrigida no momento da abordagem, o agente de trânsito pode decidir pela retenção do veículo até que o motorista regularize a situação. Isso pode gerar custos adicionais, como taxas de guincho e diárias do depósito do Detran.

Como evitar a infração de placa dobrada

Evitar a infração por placa dobrada é simples e envolve cuidados básicos de manutenção do veículo. Para isso, o motorista deve:

Verificar regularmente a condição da placa: Antes de sair para dirigir, o condutor deve sempre inspecionar a placa do veículo, verificando se está limpa e legível. Caso a placa esteja danificada, é essencial substituí-la imediatamente.
Evitar obstruções na placa: Alguns motoristas podem tentar esconder ou modificar a placa de identificação para fins indevidos, como para evitar multas ou para desviar da fiscalização. Essa prática é ilegal e pode resultar em penalidades severas.
Substituir a placa quando necessário: Se a placa estiver dobrada, quebrada ou com qualquer outro tipo de defeito, o condutor deve substituí-la por uma nova. A substituição pode ser feita diretamente no Detran ou em estabelecimentos autorizados.

O que fazer se for multado por placa dobrada?

Se o motorista for multado por placa dobrada, ele tem o direito de recorrer da infração, caso considere que houve algum erro na aplicação da multa. Alguns argumentos que podem ser utilizados incluem:

Erro material: O motorista pode alegar que a placa não estava dobrada ou danificada no momento da fiscalização, ou que o agente de trânsito cometeu um erro ao registrar a infração.
Substituição imediata da placa: Se a placa foi substituída logo após a infração, o motorista pode argumentar que o problema foi resolvido rapidamente, o que pode diminuir o impacto da multa.
Defesa administrativa: O condutor pode também apresentar uma defesa administrativa junto ao Detran, fornecendo provas de que a infração foi inadequada ou que a moto ou carro estava em conformidade com as normas de segurança no momento da abordagem.

Em casos em que a infração é mantida, o condutor deverá efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação, substituindo a placa danificada ou dobrada.

Conclusão

A falta de visibilidade da placa do veículo, como no caso da placa dobrada, configura uma infração média de trânsito, com multa, perda de pontos na CNH e, em casos mais graves, retenção do veículo. Para evitar problemas com a fiscalização e as penalidades, é essencial que o motorista mantenha sua placa em boas condições e em total conformidade com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A regularização imediata da placa é fundamental para garantir que o veículo esteja em conformidade com as exigências legais, evitando prejuízos financeiros e complicações jurídicas. Se necessário, o condutor pode recorrer à defesa administrativa para contestar a multa, mas a melhor abordagem é sempre garantir que todos os requisitos de segurança e as normas de trânsito sejam cumpridos de forma preventiva.