Pé Diabético e os Direitos Previdenciários: Como Garantir a Aposentadoria

O pé diabético é uma das complicações mais sérias do diabetes mellitus, caracterizado por uma série de danos aos nervos e à circulação sanguínea, que afetam principalmente os membros inferiores. A condição pode levar à formação de úlceras nos pés, infeções recorrentes e, em estágios mais avançados, amputações. Com o agravamento da doença, muitos pacientes enfrentam dificuldades para andar, trabalhar e realizar tarefas cotidianas. Quando o quadro se torna incapacitante, surge a dúvida sobre os direitos previdenciários, especialmente no que diz respeito à aposentadoria por invalidez.

Este artigo visa esclarecer os direitos das pessoas com pé diabético, abordando os benefícios disponíveis, o processo para solicitar a aposentadoria e outros auxílios oferecidos pelo INSS.

O que é o pé diabético e como ele impacta a vida do paciente

O pé diabético é uma condição associada ao diabetes que afeta o funcionamento adequado dos nervos e vasos sanguíneos nos pés. Quando a diabetes não é bem controlada, ocorre a neuropatia periférica, que pode fazer com que a pessoa perca a sensação nos pés, dificultando o reconhecimento de lesões ou infecções. Ao mesmo tempo, a má circulação dificulta a cura dessas feridas, tornando-as mais propensas a infecções graves. Em casos mais severos, o pé diabético pode levar à gangrena e, eventualmente, à necessidade de amputação.

Além das complicações físicas, essa condição pode reduzir a mobilidade do paciente, afetando suas atividades cotidianas, como caminhar, trabalhar ou realizar tarefas domésticas. O impacto emocional também não pode ser ignorado, já que a dor constante e as limitações físicas podem gerar um quadro de depressão ou ansiedade.

O impacto do pé diabético na capacidade de trabalho

Pacientes com pé diabético enfrentam desafios significativos no ambiente de trabalho. A dor intensa, a dificuldade de locomoção e as infecções recorrentes podem dificultar a execução das tarefas diárias. Para aqueles que ocupam funções que exigem longos períodos em pé ou atividades físicas, o pé diabético pode ser um impeditivo direto para o desempenho do trabalho.

Além disso, os tratamentos frequentes e as hospitalizações, necessárias para controlar a doença, podem resultar em faltas no trabalho, prejudicando a produtividade. Quando as crises se tornam mais intensas e frequentes, muitos pacientes são forçados a se afastar permanentemente do trabalho, tornando a solicitação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença uma solução necessária.

Aposentadoria por invalidez para pacientes com pé diabético

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que não podem mais desempenhar suas funções profissionais devido a uma condição de saúde. No caso do pé diabético, a solicitação de aposentadoria por invalidez exige que o paciente comprove que a doença gerou uma incapacidade permanente para o trabalho.

Para conseguir esse benefício, o paciente precisa apresentar um laudo médico detalhado, evidenciando a gravidade da condição, o impacto na mobilidade e a incapacidade para o trabalho. O INSS, por meio de uma perícia médica, avaliará o grau de comprometimento da pessoa e determinará se ela se qualifica para a aposentadoria por invalidez.

Como o INSS realiza a perícia para aposentadoria por invalidez

Durante a perícia médica do INSS, um médico especialista avaliará a extensão do impacto do pé diabético nas atividades diárias e no trabalho. A avaliação incluirá os seguintes aspectos:

• O grau de comprometimento físico: O perito verificará o nível de deformidades nos pés, presença de úlceras, gangrena ou necessidade de amputações. Esses fatores determinam a capacidade de locomoção do paciente.
• A capacidade de realizar tarefas diárias: O perito também considerará a dificuldade do paciente em realizar tarefas cotidianas, como caminhar, subir escadas ou ficar em pé, atividades essenciais em muitas funções profissionais.
• A resposta ao tratamento: O perito avaliará se os tratamentos, como o controle glicêmico, medicamentos, cirurgias ou outros tratamentos realizados, foram eficazes ou se a condição do paciente continua a piorar.

Documentos necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez

Para dar início ao pedido de aposentadoria por invalidez devido ao pé diabético, o paciente precisa reunir os seguintes documentos:

• Laudo médico detalhado: O laudo deve ser fornecido por um endocrinologista ou cirurgião vascular e deve detalhar o diagnóstico do pé diabético, os sintomas, as complicações e as limitações físicas causadas pela doença.
• Exames médicos: O INSS pode solicitar exames, como radiografias, tomografias, ou exames de circulação, para verificar a gravidade da condição e o grau de comprometimento das funções motoras.
• Relatório de tratamentos realizados: Relatórios médicos sobre o tratamento da diabetes e o acompanhamento do pé diabético devem ser apresentados para demonstrar a resposta do paciente ao tratamento e a evolução da doença.

Após reunir todos esses documentos, o trabalhador pode agendar uma perícia médica no INSS para que o processo de solicitação seja iniciado.

Auxílio-doença para quem sofre com pé diabético

Se a condição do pé diabético não resultar em uma incapacidade permanente, o trabalhador pode solicitar o auxílio-doença, caso esteja temporariamente incapaz de realizar suas funções. O auxílio-doença é concedido quando o trabalhador se vê incapaz de trabalhar por um período devido a uma condição de saúde, como é o caso das crises do pé diabético.

Para solicitar o auxílio-doença, o paciente precisa apresentar um laudo médico atual e exames que comprovem a incapacidade temporária. O INSS realizará a perícia médica para avaliar se o paciente tem direito ao benefício.

Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para quem tem pé diabético

Em casos mais graves de pé diabético, onde a incapacidade para realizar atividades cotidianas é permanente e o paciente se encontra em situação de vulnerabilidade social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) pode ser solicitado. O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência, independentemente de contribuição ao INSS.

Para ser elegível ao BPC, o paciente deve comprovar que a sua renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa e que a doença impede a realização das funções básicas do dia a dia.

Como solicitar os benefícios do INSS

Para solicitar aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou o BPC-LOAS, o trabalhador precisa seguir alguns passos essenciais:

Consulta com um médico especialista

O primeiro passo é consultar um médico especialista (endocrinologista ou cirurgião vascular) que possa emitir um laudo médico detalhado sobre o pé diabético e suas consequências.

Agendamento da perícia médica no INSS

Com o laudo médico em mãos, o trabalhador deve agendar a perícia médica no INSS, onde será verificada a gravidade da doença e a incapacidade do paciente para o trabalho.

Apresentação de documentos ao INSS

A documentação médica, incluindo laudos, exames e relatórios, deve ser apresentada ao INSS. O órgão analisará a documentação e, com base na perícia, decidirá sobre a concessão do benefício.

A importância da assistência jurídica

Caso o pedido de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença seja negado, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado pode ajudar a interpor recursos, organizar a documentação necessária e, se necessário, ajuizar uma ação judicial para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.

Conclusão

O pé diabético é uma complicação grave do diabetes que pode afetar seriamente a capacidade de um trabalhador de desempenhar suas funções profissionais. Quando a condição se torna incapacitante, os benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, são essenciais para garantir a estabilidade financeira e a qualidade de vida do paciente.

Seguir os processos corretamente, reunir a documentação necessária e, se necessário, buscar apoio jurídico especializado são passos cruciais para garantir que os direitos dos pacientes com pé diabético sejam reconhecidos e respeitados, permitindo-lhes uma vida com mais dignidade e suporte financeiro.