O Radar Funciona De Madrugada? O Que Você Precisa Saber

O uso de radares eletrônicos nas vias públicas é uma das formas mais eficazes de fiscalização do trânsito. Sua principal função é monitorar a velocidade dos veículos e garantir que os motoristas respeitem os limites de velocidade, contribuindo para a segurança viária. No entanto, uma dúvida comum entre os motoristas é se esses radares funcionam durante a noite ou se sua atuação é limitada apenas ao período diurno. O objetivo deste artigo é esclarecer essa questão e fornecer uma visão jurídica sobre o funcionamento dos radares em horários não convencionais, como de madrugada.

O funcionamento dos radares

Os radares eletrônicos são dispositivos de fiscalização instalados em pontos estratégicos das vias para monitorar a velocidade dos veículos. Eles podem ser do tipo fixo ou móvel, sendo que os radares fixos são os mais comuns nas rodovias e em áreas urbanas, enquanto os radares móveis são frequentemente utilizados em blitz ou fiscalizações temporárias.

Esses dispositivos capturam imagens ou dados de velocidade dos veículos, que podem ser analisados posteriormente para identificar infrações. Uma das principais vantagens do radar é que ele permite que a fiscalização ocorra de maneira automática, sem a necessidade da presença de um agente de trânsito no local, o que torna a fiscalização mais eficiente.

O radar funciona de madrugada?

Sim, os radares eletrônicos funcionam durante a madrugada. A sua eficácia não está limitada ao horário diurno, pois o equipamento pode ser programado para operar durante 24 horas, independentemente da luminosidade ou condições climáticas. Isso ocorre porque a grande maioria dos radares é equipada com tecnologia que permite a leitura de velocidade mesmo em condições de pouca luz ou durante a noite. Eles possuem sensores e iluminação própria que permitem capturar imagens e medir a velocidade dos veículos com precisão, independentemente do horário.

Esse funcionamento contínuo garante que a fiscalização do trânsito seja realizada de maneira constante, o que aumenta a segurança nas vias, principalmente nas horas em que o tráfego costuma ser mais reduzido, como é o caso da madrugada. Isso também tem o objetivo de coibir comportamentos como o excesso de velocidade e outras infrações que podem ser mais frequentes durante a noite, como a condução sob efeito de álcool.

Por que os radares funcionam durante a madrugada?

Existem diversas razões pelas quais os radares eletrônicos funcionam durante a madrugada, e elas estão diretamente ligadas aos benefícios de segurança e eficácia na fiscalização:

• Redução de acidentes noturnos: Durante a madrugada, o tráfego tende a ser mais tranquilo, mas isso pode gerar um falso senso de segurança nos motoristas, que acabam aumentando a velocidade. A presença dos radares tem como objetivo coibir essa prática, evitando acidentes graves.
• Fiscalização contínua: O funcionamento contínuo dos radares, inclusive durante a madrugada, assegura que a fiscalização não dependa da presença de agentes de trânsito, garantindo que as infrações sejam registradas de forma eficaz em qualquer horário do dia ou da noite.
• Prevenção de comportamentos ilícitos: Além de detectar o excesso de velocidade, os radares também ajudam a identificar comportamentos ilícitos como a condução sob efeito de álcool. A madrugada, por ser um horário em que há maior probabilidade de condutores alcoolizados, requer maior atenção nas vias.
• Tecnologia de monitoramento: A tecnologia atual permite que os radares funcionem com eficiência em diversos horários, inclusive durante a noite, sem comprometer a precisão das medições. Alguns radares, como os radares móveis ou os fotossensores, são capazes de capturar imagens mesmo em condições de baixa luminosidade.

A visão jurídica sobre a fiscalização eletrônica durante a madrugada

Do ponto de vista jurídico, o funcionamento dos radares durante a madrugada é amparado por normas de trânsito e tem como objetivo a segurança pública. A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que as infrações de trânsito devem ser devidamente registradas e punidas, independentemente da hora em que acontecem.

Além disso, a resolução do CONTRAN estabelece que os radares eletrônicos são ferramentas válidas para a fiscalização de infrações, incluindo o excesso de velocidade, a qualquer hora do dia ou da noite. Não há limitação para o seu funcionamento, uma vez que a segurança no trânsito deve ser garantida em todos os momentos.

Isso significa que, juridicamente, a utilização dos radares para fiscalizar o excesso de velocidade durante a madrugada é legal, e o motorista que for flagrado cometendo infração estará sujeito às penalidades previstas no CTB, como multa e perda de pontos na CNH.

Como recorrer de uma multa de radar?

Caso um motorista seja multado por ultrapassar a velocidade permitida em um radar, seja durante o dia ou à noite, ele tem o direito de recorrer da multa. O processo de recurso pode ser feito por meio da defesa prévia, onde o motorista apresenta argumentos que justifiquem a anulação da multa, ou por meio do recurso administrativo, que pode ser interposto após o indeferimento da defesa prévia.

Alguns motivos que podem ser alegados no recurso incluem:

• Erro na medição de velocidade: Se o motorista acredita que a medição do radar foi equivocada, ele pode questionar a precisão do equipamento. Esse tipo de recurso pode ser fundamentado, por exemplo, em alegações de que o radar não estava devidamente calibrado ou que o veículo foi mal identificado.
• Falha na sinalização: Se a sinalização de limite de velocidade não era visível, estava danificada ou não estava de acordo com as normas, o motorista pode alegar que não havia como respeitar o limite de velocidade devido à deficiência da sinalização.
• Condições de tráfego: Em alguns casos, o motorista pode argumentar que estava em uma situação de tráfego imprevisível e que não foi possível diminuir a velocidade a tempo, como em casos de acidente na via ou outras situações emergenciais.

O recurso deve ser feito dentro do prazo estabelecido pela notificação da infração e ser devidamente fundamentado com documentos que comprovem as alegações.

Conclusão

Os radares eletrônicos são ferramentas essenciais para a segurança viária e, ao contrário do que muitos motoristas acreditam, funcionam durante a madrugada, garantindo que as infrações de trânsito, como o excesso de velocidade, sejam registradas a qualquer hora do dia ou da noite. Isso permite uma fiscalização mais eficaz e uma maior segurança nas vias, especialmente durante os períodos de menor movimento, como a madrugada.

Caso um motorista seja multado, ele tem o direito de recorrer da infração, apresentando argumentos que justifiquem a anulação ou redução da penalidade. Contudo, é importante lembrar que o mais adequado é sempre dirigir com responsabilidade, respeitando os limites de velocidade e as normas de trânsito, a fim de garantir a segurança de todos os usuários das vias.

Se você foi multado e está em dúvida sobre como proceder, consultar um advogado especializado em direito de trânsito pode ser a melhor opção para entender suas opções e agir de forma assertiva.