Multa Por Ultrapassar em Faixa Dupla

A faixa dupla é uma das sinalizações de trânsito mais importantes para a segurança nas vias públicas. Ela indica uma restrição ao tráfego, especialmente quando se trata de ultrapassagens. A ultrapassagem em faixa dupla é uma infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tem como objetivo preservar a segurança dos motoristas e pedestres, evitando acidentes e melhorando o fluxo de veículos.

Neste artigo, vamos analisar a multa por ultrapassar em faixa dupla, explicar as implicações legais, os valores das penalidades e as possíveis formas de defesa. Além disso, discutiremos os direitos dos motoristas e as maneiras de recorrer dessa infração.

O que caracteriza a ultrapassagem em faixa dupla?

A ultrapassagem é considerada ilegal quando realizada em faixa dupla contínua, que indica claramente que o tráfego naquele local deve ocorrer sem a possibilidade de ultrapassagem, seja em estrada ou em vias urbanas. Essa faixa é pintada de forma a impedir que os motoristas realizem manobras arriscadas, principalmente em locais com pouca visibilidade, como curvas, viadutos e outros pontos críticos.

A faixa dupla tem a função de prevenir acidentes, protegendo os motoristas de possíveis colisões frontais e garantindo que as vias sejam utilizadas de forma segura. Ao ultrapassar em faixa dupla, o condutor está desrespeitando essa sinalização e colocando em risco não apenas sua segurança, mas também a segurança dos outros motoristas, pedestres e passageiros.

Essa infração está prevista no artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata especificamente das infrações relacionadas ao desrespeito à sinalização de trânsito, incluindo a ultrapassagem em locais proibidos, como faixas duplas contínuas.

Quais são as penalidades para quem ultrapassa em faixa dupla?

A penalidade para quem é flagrado cometendo a infração de ultrapassagem em faixa dupla é grave, e o motorista está sujeito a multas, perda de pontos na CNH e, em alguns casos, retenção do veículo.

Multa

A multa por ultrapassar em faixa dupla é classificada como uma infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O valor da multa é de R$ 195,23 (valor de 2024), e o motorista perde 5 pontos na carteira de habilitação (CNH). O valor da multa pode ser atualizado de acordo com as modificações que ocorrem periodicamente na legislação de trânsito.

Perda de pontos

Além da multa, a infração resulta na perda de 5 pontos na CNH do motorista. Acumular pontos suficientes em um período de 12 meses pode levar à suspensão da carteira de habilitação, o que implica na impossibilidade de dirigir por um período determinado pela autoridade de trânsito.

Retenção do veículo

Em alguns casos mais graves, a retenção do veículo pode ser determinada. Caso o motorista tenha infringido a lei de forma irresponsável, colocando a segurança de outros usuários em risco, o agente de trânsito pode reter o veículo até que o motorista regularize a situação ou apresente a documentação necessária para liberar o veículo.

Como recorrer da multa por ultrapassagem em faixa dupla?

Embora a ultrapassagem em faixa dupla seja uma infração claramente estabelecida pela legislação, o motorista ainda tem o direito de recorrer da multa. Para isso, é necessário seguir um procedimento jurídico específico, que deve ser iniciado dentro do prazo estabelecido pela notificação da infração.

Quando e como recorrer?

O recurso pode ser interposto quando o motorista acreditar que a infração foi cometida de maneira equivocada ou que houve erro no processo de aplicação da multa. Existem dois tipos principais de recurso:

• Defesa prévia: Antes de pagar a multa, o motorista pode apresentar uma defesa administrativa, explicando o motivo pelo qual acredita que a infração não deveria ser aplicada. Essa defesa é feita diretamente no órgão de trânsito responsável pela fiscalização, como o DETRAN.
• Recurso após a notificação de multa: Caso a defesa prévia seja indeferida ou o motorista não consiga resolver a questão administrativamente, ele pode recorrer diretamente à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que é responsável por analisar o caso e tomar uma decisão final.

Argumentos para contestação

Em um recurso, o motorista deve apresentar argumentos válidos e provas de que a infração não ocorreu da forma como foi alegado. Algumas razões possíveis para contestar uma multa por ultrapassagem em faixa dupla incluem:

• Falha na sinalização: Caso o motorista comprove que a faixa dupla estava mal sinalizada ou que houve algum outro tipo de falha na sinalização viária, como placas ou pinturas apagadas, ele pode utilizar isso como argumento.
• Conduta de outros motoristas: Se a ultrapassagem foi necessária por motivo de segurança, como para evitar um acidente causado por outro veículo, pode-se tentar argumentar que a manobra foi feita em defesa de sua segurança.
• Erro de identificação: Se a infração foi aplicada em um veículo que não era o do motorista, ou se houve algum erro de identificação, isso pode ser contestado.

Como apresentar o recurso?

O recurso deve ser formalizado por meio de um formulário específico disponível no site do órgão de trânsito ou diretamente no posto de atendimento do DETRAN. O motorista deve preencher todos os dados solicitados, apresentar suas alegações e anexar as provas que considera relevantes para o caso.

Após o recebimento do recurso, o órgão de trânsito irá analisá-lo e poderá decidir pelo cancelamento da multa ou pela manutenção da penalidade.

Impacto da multa por ultrapassagem em faixa dupla na CNH

A infração de ultrapassagem em faixa dupla pode afetar a habilitação do motorista de maneira significativa. Como mencionamos anteriormente, o perdimento de 5 pontos na CNH é uma das penalidades associadas a essa infração. Quando o motorista acumula pontos suficientes para atingir o limite de 20 pontos dentro de um ano, ele pode ter sua CNH suspensa por um período de 6 meses.

Além disso, essa infração pode gerar consequências na renovação da CNH e até em processos relacionados a seguro de automóveis, visto que a infração pode ser vista como um indicativo de comportamento imprudente no trânsito.

Como prevenir a infração de ultrapassagem em faixa dupla?

A melhor maneira de evitar a infração de ultrapassagem em faixa dupla é respeitar as sinalizações de trânsito e adotar um comportamento prudente nas vias. Alguns cuidados importantes incluem:

• Respeitar a sinalização de faixa dupla: Sempre que você se deparar com uma faixa dupla, compreenda que ela indica uma área onde a ultrapassagem é proibida por questões de segurança. Não ultrapasse em locais de difícil visibilidade ou que possam colocar outros motoristas em risco.
• Planejar a viagem com antecedência: Se você estiver em uma estrada onde a ultrapassagem em faixa dupla é comum, planeje sua viagem para evitar ultrapassagens apressadas e perigosas.
• Manter uma boa distância: Quando for necessário ultrapassar, certifique-se de que o local é seguro e que você tem tempo suficiente para realizar a manobra sem colocar outros motoristas em risco.

Conclusão

Ultrapassar em faixa dupla é uma infração grave, sujeita a multas, perda de pontos na CNH e até retenção do veículo. É fundamental que os motoristas compreendam a importância de respeitar essa sinalização, não apenas para evitar penalidades legais, mas também para garantir a segurança de todos os usuários da via.

Caso você seja multado por ultrapassagem em faixa dupla, tem o direito de recorrer, desde que haja fundamentos legais para contestar a infração. Seja apresentando provas de falha na sinalização ou outros argumentos válidos, o motorista deve agir rapidamente para proteger seus direitos.

No fim, a prevenção continua sendo a melhor forma de evitar infrações e garantir uma direção mais segura e responsável.