Multa Da Lei Seca: Valor, Parcelamento E Descontos

A Lei Seca é uma das principais ferramentas para combater a condução de veículos sob efeito de álcool, uma das causas mais frequentes de acidentes de trânsito no Brasil. Desde sua implementação, ela tem sido rigorosamente aplicada, com a fiscalização por meio de blitz e a verificação do bafômetro. Quando o motorista é flagrado dirigindo sob o efeito do álcool, ele está sujeito a penalidades severas, incluindo a multa e, em alguns casos, a suspensão da CNH.

Este artigo tem como objetivo explicar as penalidades impostas pela Lei Seca, abordando o valor da multa, as possibilidades de parcelamento e as alternativas de desconto.

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca, oficialmente conhecida como Lei nº 11.705/2008, estabelece regras mais rigorosas para quem é pego dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas. A lei determinou uma tolerância zero para o consumo de álcool ao dirigir, ou seja, qualquer quantidade de álcool no sangue pode resultar em penalidades. Essa legislação visa reduzir os acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool, promovendo a segurança viária e a saúde pública.

O valor da multa da Lei Seca

Quando um motorista é pego pela Lei Seca, ele comete uma infração gravíssima, o que implica em uma multa de alto valor. O valor da multa varia dependendo da situação do motorista. Caso o teste de bafômetro (ou exame de sangue) aponte que a concentração de álcool no sangue seja superior a 0,34 mg/l, o motorista estará sujeito a:

Multa de R$ 2.934,70 por infração gravíssima, conforme determinado pela Lei de Trânsito.
Suspensão da CNH por 12 meses.

Em caso de recorrência, as penalidades podem ser ainda mais severas. A multa pode ser aplicada mesmo que o motorista se recuse a fazer o teste de bafômetro ou a coleta de sangue, de acordo com a presunção de embriaguez.

A possibilidade de parcelamento da multa

A multa da Lei Seca é de valor elevado e, por isso, muitos motoristas questionam a possibilidade de parcelar o pagamento. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, em caso de infração de trânsito com multa, é possível solicitar o parcelamento do valor devido, mas existem algumas condições a serem observadas:

O parcelamento da multa pode ser solicitado por meio de um requerimento ao DETRAN.
Para que o parcelamento seja concedido, o motorista deve ter boa-fé e comprovar a dificuldade financeira.
O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com valores mensais definidos conforme o valor da multa.
O não pagamento de qualquer parcela pode acarretar a perda do parcelamento, com a cobrança integral do valor da multa.

A solicitação do parcelamento não isenta o motorista de outras penalidades relacionadas à suspensão da CNH ou à obrigação de realizar cursos de reciclagem.

O desconto na multa da Lei Seca

Em algumas situações, o motorista pode se beneficiar de descontos no valor da multa da Lei Seca, especialmente quando ele decide pagar o valor integral dentro de um prazo determinado. O desconto de 20% no valor da multa pode ser concedido quando o motorista paga o valor total da multa antes da defesa prévia ou da aplicação da penalidade.

Este desconto é um incentivo para o motorista regularizar sua situação o mais rápido possível e evitar custos adicionais, como juros e encargos. Além disso, se o motorista participar de cursos educativos sobre segurança no trânsito e sobre os efeitos do álcool na direção, ele pode ser beneficiado com outros tipos de redução em sua penalidade.

Consequências além da multa

Além do valor da multa, a Lei Seca impõe outras penalidades severas para quem é pego dirigindo sob o efeito de álcool. A suspensão da CNH por 12 meses é uma das principais consequências da infração. A suspensão da carteira de habilitação implica que o motorista não poderá dirigir durante o período determinado pela autoridade de trânsito.

Outro ponto importante é que o motorista pode ser obrigado a fazer o curso de reciclagem. Esse curso é um programa educativo sobre segurança no trânsito e os riscos do consumo de álcool ao dirigir. Caso o motorista não complete o curso, ele não poderá reaver sua CNH.

Além disso, se o motorista cometer a infração pela segunda vez, as penalidades podem ser aumentadas, incluindo a retirada definitiva da CNH.

Como evitar a multa da Lei Seca

A melhor forma de evitar a multa da Lei Seca e as penalidades associadas é adotar comportamentos responsáveis ao dirigir. Alguns cuidados que o motorista pode tomar para evitar essa infração incluem:

Não consumir bebidas alcoólicas antes de dirigir: A melhor maneira de evitar a multa é não consumir álcool caso tenha que dirigir. Se você planeja beber, é melhor optar por outros meios de transporte, como táxis, aplicativos de transporte ou transporte público.
Designar um motorista sóbrio: Se você for participar de uma festa ou evento onde o consumo de álcool seja inevitável, organize um motorista da rodada para garantir que ninguém beba e dirija.
Usar o bafômetro: Caso haja dúvida sobre o seu nível de álcool no sangue, utilizar um bafômetro pessoal pode ser uma boa opção para evitar riscos e infrações.

Recurso contra a multa da Lei Seca

Caso o motorista considere que a multa foi injusta ou que houve erro na aplicação da penalidade, é possível recorrer da multa. O recurso deve ser feito por meio da defesa prévia ou do recurso administrativo. É importante que o motorista tenha evidências claras para justificar a recusa ao pagamento, como, por exemplo, um erro na aferição do bafômetro ou problemas com a identificação do motorista.

O processo de recurso deve ser realizado dentro dos prazos estabelecidos pelo DETRAN e envolve a análise do caso por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Conclusão

A multas da Lei Seca são impostas como forma de garantir a segurança nas vias públicas, especialmente considerando os altos riscos que o consumo de álcool ao dirigir pode trazer. O valor da multa, que pode ser elevado, está acompanhado de penalidades severas como a suspensão da CNH e a obrigação de fazer cursos educativos. Contudo, é possível parcelar o pagamento da multa e, em alguns casos, obter descontos se o pagamento for feito de maneira antecipada.

A principal forma de evitar as penalidades da Lei Seca é a prevenção: se você for beber, não dirija, escolha alternativas como táxis ou transporte por aplicativo, e assim contribua para um trânsito mais seguro. Se for multado, é possível recorrer da infração e buscar alternativas legais para contestar a multa. Para mais informações e apoio jurídico, consulte um advogado especializado em direito de trânsito.