Lei Seca E Blitz: Como Funcionam E O Que Fazer Ao Ser Abordado

A Lei Seca é uma das medidas mais eficazes para combater a condução de veículos sob efeito de álcool, que é uma das principais causas de acidentes de trânsito. No Brasil, a fiscalização da Lei Seca é realizada por meio de blitz, ações de fiscalização nas vias públicas, onde as autoridades verificam se os motoristas estão dirigindo embriagados. Mas o que exatamente a Lei Seca determina e como as blitzes funcionam? O que fazer se você for abordado em uma blitz e estiver em situação de risco de ser multado?

Neste artigo, vamos explicar o funcionamento da Lei Seca, o papel das blitzes, as implicações jurídicas para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool e o que você deve fazer se for abordado por agentes de trânsito.

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca é uma legislação que proíbe o consumo de álcool ao dirigir, ou seja, não há mais tolerância para a presença de álcool no sangue dos motoristas. A Lei nº 11.705/2008 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo que qualquer concentração de álcool no organismo de um motorista é passível de multa e outras penalidades. Esta legislação visa à redução dos acidentes de trânsito, que frequentemente ocorrem devido ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

A Lei Seca impõe severas punições para quem dirige sob o efeito do álcool. A multa para quem for flagrado conduzindo alcoolizado é de R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por 12 meses e o acréscimo de 7 pontos na carteira de habilitação.

Como funciona a blitz da Lei Seca?

As blitzes da Lei Seca são operações de fiscalização realizadas pelas autoridades de trânsito, como a Polícia Militar e o DETRAN, em pontos estratégicos das vias públicas. Durante essas blitzes, os motoristas são abordados aleatoriamente e, ao serem suspeitos de estarem sob efeito de álcool, são solicitados a fazer o teste do bafômetro. Se o teste de alcoolemia mostrar que o motorista está com uma taxa superior a 0,34 mg/l, ele será multado e sofrerá as penalidades previstas pela Lei Seca.

As blitzes podem ser realizadas em diferentes horários, sendo mais comuns em finais de semana e feriados, períodos em que o consumo de álcool tende a ser maior, especialmente em festas e celebrações. O objetivo das blitzes é coibir a condução de veículos sob efeito de substâncias psicoativas, como o álcool, e garantir a segurança nas vias públicas.

As blitzes podem ser de diferentes tipos: móveis ou fixas, e as autoridades de trânsito devem garantir que haja transparência no processo, informando os motoristas sobre o que está sendo realizado e os procedimentos a seguir.

O que fazer se for abordado na blitz?

Ser abordado em uma blitz da Lei Seca pode ser um momento tenso e gerar muitas dúvidas. É importante manter a calma e entender que, em alguns casos, você pode ser multado, mas ainda tem direitos e alternativas jurídicas. Veja o que você deve fazer ao ser abordado:

Seja educado e coopere

Ao ser abordado em uma blitz, mantenha a calma e seja educado com os policiais. Eles estão apenas cumprindo a função de fiscalizar o cumprimento da lei e garantir a segurança das vias. Seja solícito e cooperativo com os agentes. Evite discussões desnecessárias, pois isso pode agravar a situação.

Não se recuse a fazer o teste de bafômetro

Se o policial solicitar que você faça o teste de bafômetro, saiba que você não tem a obrigação de realizar o teste. No entanto, se você se recusar a fazer o teste, isso implicará em uma penalidade adicional, que pode ser a multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses, além de perda de 7 pontos na sua carteira de habilitação. A recusa pode ser interpretada como uma presunção de embriaguez e resultar em penalidades ainda mais severas do que se você tivesse feito o teste e apresentado resultado positivo.

Saiba o que pode ser considerado como embriaguez

O teste de bafômetro não é a única maneira de se comprovar que o motorista está embriagado. A embriaguez ao volante pode ser verificada por outros sinais, como o estado de fala arrastada, dificuldade para caminhar, olhos vermelhos e outros indícios de que o motorista está sob efeito de substâncias alcoólicas. Caso o policial tenha razões para crer que você está alcoolizado, mesmo sem o teste de bafômetro, ele pode aplicar as penalidades.

Se você for multado, verifique seus direitos

Caso você seja multado e a multa seja considerada indevida ou excessiva, saiba que você tem o direito de recorrer da infração. O processo de recurso administrativo pode ser feito junto ao DETRAN ou à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Existem diversos motivos que podem ser utilizados para questionar a validade da multa, como erro na medição do bafômetro, impropriedade na realização do teste ou deficiência na sinalização. Nesse caso, é importante reunir documentação adequada e argumentos sólidos para sustentar a defesa.

Consequências de ser pego na Lei Seca

As consequências para quem é flagrado dirigindo alcoolizado são graves e podem ter impactos duradouros na vida do motorista. Entre as principais penalidades, temos:

• Multa de R$ 2.934,70: O valor da multa por conduzir sob o efeito de álcool é uma das maiores penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Essa multa é considerada de infração gravíssima e não pode ser evitada com pagamento de valores menores, como ocorre com multas leves ou médias.
• Suspensão da CNH: O motorista flagrado dirigindo alcoolizado terá a suspensão da CNH por 12 meses, ou seja, ele ficará impossibilitado de dirigir durante esse período.
• Perda de pontos na CNH: O motorista perderá 7 pontos na sua carteira de habilitação, o que pode levá-lo a perder o direito de dirigir de forma definitiva, caso ultrapasse o número máximo de pontos permitidos.
• Processo judicial: Em casos extremos, o motorista pode ser processado judicialmente por crime de trânsito, especialmente se o álcool estiver associado a acidentes ou dano a terceiros.

Como evitar ser pego pela Lei Seca

A melhor maneira de evitar as penalidades da Lei Seca é, sem dúvida, não consumir bebidas alcoólicas se você pretende dirigir. Algumas dicas importantes incluem:

• Designar um motorista sóbrio: Se você vai sair para beber, tenha um motorista responsável para dirigir. Isso ajuda a evitar a multa e, mais importante, a salvar vidas.
• Usar transportes alternativos: Utilize táxis, aplicativos de transporte ou ônibus para se deslocar quando consumir álcool.
• Não ignore os limites de tolerância: Mesmo que você ache que está sóbrio, qualquer quantidade de álcool no sangue pode gerar multa. Evite consumir qualquer bebida alcoólica se for dirigir.

Conclusão

A Lei Seca é uma medida necessária para garantir a segurança nas vias públicas e reduzir os acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool. As blitzes de fiscalização são instrumentos fundamentais para a aplicação da lei, e, se você for abordado, é essencial manter a calma e conhecer seus direitos e deveres. Não se recuse a fazer o teste de bafômetro, tenha em mente as consequências da multa e, caso necessário, recorra da infração se acreditar que foi injustiçado. A melhor forma de evitar as penalidades é não consumir álcool quando for dirigir, promovendo segurança para você e todos os outros usuários das vias.