Honorários advocatícios no auxílio-doença: tudo o que você precisa saber

O auxílio-doença é um benefício fundamental concedido pelo INSS para segurados que, por motivo de doença ou acidente, encontram-se temporariamente incapacitados de trabalhar. No entanto, em diversas situações, a assistência de um advogado pode ser necessária para garantir o acesso ao benefício, seja em casos de negativa indevida, revisão do valor ou disputas judiciais. Este artigo esclarece como funcionam os honorários advocatícios relacionados ao auxílio-doença e os direitos do segurado nessa relação.

A importância do auxílio-doença e a necessidade de assistência jurídica

O auxílio-doença é um suporte financeiro essencial para trabalhadores afastados de suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde. Embora o pedido do benefício possa ser feito diretamente pelo segurado, situações como negativa de concessão ou erros no cálculo podem exigir a intervenção de um advogado.

A contratação de um profissional especializado em direito previdenciário pode fazer a diferença, garantindo que o segurado tenha acesso ao benefício de maneira justa e eficiente.

Quando buscar um advogado para casos de auxílio-doença

Embora não seja obrigatório contratar um advogado para solicitar o auxílio-doença, em muitos casos essa assistência é recomendada. Situações que podem justificar a necessidade de apoio jurídico incluem:

• Recusa do benefício, mesmo com apresentação de laudos e exames comprobatórios.
• Concessão de valores inferiores ao devido, decorrentes de falhas no cálculo do INSS.
• Dificuldades em reunir a documentação necessária para o pedido.
• Necessidade de ingressar com ação judicial para contestar decisões do INSS.

O advogado pode ajudar a organizar os documentos, analisar o caso e atuar diretamente na defesa dos direitos do segurado, seja no âmbito administrativo ou judicial.

Como os honorários advocatícios são definidos

Os honorários advocatícios correspondem à remuneração paga pelo cliente ao advogado pelos serviços prestados. No contexto do auxílio-doença, os honorários podem variar conforme a complexidade do caso, o tipo de atuação necessária e o acordo firmado entre as partes.

Normalmente, os honorários podem ser cobrados das seguintes formas:

• Valor fixo: um montante pré-determinado pelo advogado e pago independentemente do resultado.
• Percentual de êxito: um percentual acordado sobre os valores obtidos, aplicável apenas se o benefício for concedido ou revisado.
• Mista: uma combinação entre um valor fixo inicial e um percentual em caso de sucesso.

Essas condições devem ser documentadas em um contrato de honorários, garantindo segurança e clareza para ambas as partes.

A relevância do contrato de honorários

O contrato de honorários é um documento indispensável na relação entre cliente e advogado. Ele detalha os serviços que serão prestados, os valores a serem pagos e as condições de pagamento, além de esclarecer as obrigações de ambas as partes.

No caso do auxílio-doença, o contrato deve incluir informações como:

• Forma de cobrança: se será fixo, percentual ou uma combinação de ambos.
• Áreas de atuação: se o advogado atuará no processo administrativo, judicial ou em ambos.
• Possíveis custos adicionais, como despesas com perícias médicas, taxas judiciais ou outros gastos relacionados.

Esse contrato protege tanto o advogado quanto o cliente, prevenindo conflitos e garantindo que as condições sejam claras desde o início.

Regras legais sobre honorários

Os honorários advocatícios são regulamentados pelo Estatuto da Advocacia e pelas tabelas de honorários das seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Essas tabelas estabelecem valores mínimos para cada tipo de serviço, evitando cobranças abusivas ou incompatíveis com a natureza do trabalho.

Além disso, os honorários devem ser proporcionais ao esforço do advogado e à complexidade do caso. Em caso de abusos ou irregularidades, o segurado pode buscar a OAB para registrar uma reclamação ou solicitar mediação.

Honorários em ações judiciais previdenciárias

Quando o caso do auxílio-doença precisa ser levado à Justiça, os honorários advocatícios podem ser estabelecidos como um percentual sobre o valor obtido. Essa prática é conhecida como “honorários de êxito” e é amplamente utilizada em ações previdenciárias. Esse percentual só é devido se o advogado alcançar o resultado esperado, como a concessão do benefício ou a revisão dos valores.

Além disso, nos casos em que o INSS perde a ação, o órgão pode ser condenado a pagar honorários de sucumbência, que são valores destinados exclusivamente ao advogado da parte vencedora.

Diferença entre honorários de êxito e de sucumbência

Os honorários de êxito são aqueles acordados entre o cliente e o advogado e dependem do sucesso da ação. Já os honorários de sucumbência são pagos pela parte que perdeu o processo, como o INSS, e não têm impacto no valor que o segurado recebe.

Esses dois tipos de honorários são independentes e podem coexistir em um mesmo caso, sendo devidamente regulamentados pelo Código de Processo Civil.

Direitos do segurado em relação aos honorários

O segurado tem direito a informações claras sobre os honorários advocatícios, incluindo os valores cobrados, as condições de pagamento e os serviços prestados. Ele também pode negociar os termos diretamente com o advogado e buscar alternativas, como a assistência gratuita da Defensoria Pública, caso não tenha condições financeiras de contratar um profissional.

Além disso, o segurado deve receber uma cópia do contrato de honorários, garantindo total transparência e segurança jurídica na relação.

Transparência na relação cliente-advogado

A confiança e a clareza são pilares fundamentais na relação entre o segurado e o advogado. O profissional deve esclarecer todas as dúvidas sobre os honorários, os passos do processo e os direitos do cliente, enquanto o segurado deve fornecer informações completas e honestas sobre sua situação.

Uma comunicação aberta ajuda a evitar desentendimentos e assegura que o processo ocorra de forma justa e eficiente.

Conclusão

Os honorários advocatícios são parte integrante de muitos processos envolvendo o auxílio-doença, especialmente em casos que demandam ações judiciais ou resolução de questões complexas. Formalizar todas as condições em um contrato e entender as regras que regem os honorários é essencial para proteger os direitos de ambas as partes.

Se você está enfrentando dificuldades relacionadas ao auxílio-doença, procure um advogado especializado em direito previdenciário, certifique-se de discutir todas as condições previamente e garanta que seus direitos sejam respeitados durante o processo.