Consequências das multas na pontuação da CNH e formas de minimizar os impactos

As multas de trânsito representam um problema recorrente para muitos motoristas, especialmente por afetarem a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O sistema de pontos foi desenvolvido para monitorar o comportamento dos condutores e promover a segurança no trânsito. No entanto, quando as infrações se acumulam, podem resultar na suspensão do direito de dirigir.

Neste artigo, você entenderá como funciona o sistema de pontuação, as implicações das multas e as alternativas legais para reduzir os prejuízos.

Como é calculada a pontuação na cnh

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a aplicação de pontos na CNH conforme a gravidade das infrações cometidas.

As infrações são classificadas da seguinte forma:

• Leves, com três pontos.
• Médias, com quatro pontos.
• Graves, com cinco pontos.
• Gravíssimas, com sete pontos.

Esses pontos permanecem ativos por 12 meses, a partir da data em que a infração foi registrada. Caso o condutor atinja o limite permitido, pode sofrer sanções administrativas, incluindo a suspensão da carteira.

Limite de pontos e penalidades aplicáveis

Com a atualização do CTB em 2021, o limite de pontos acumulados para a suspensão da CNH passou a variar de acordo com o número de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor.

• 40 pontos, se o motorista não tiver infrações gravíssimas.
• 30 pontos, para quem cometeu uma infração gravíssima.
• 20 pontos, para condutores com duas ou mais infrações gravíssimas.

Caso esses limites sejam ultrapassados, a CNH poderá ser suspensa por um período que varia de seis meses a dois anos, dependendo da gravidade do caso.

Infrações mais severas e seus efeitos

Algumas infrações são consideradas mais graves e acumulam mais pontos, além de gerarem multas mais altas e outras penalidades.

Entre as infrações mais comuns estão:

• Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro.
• Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido.
• Conduzir veículo sem CNH ou com a habilitação suspensa.
• Ultrapassar em local proibido ou pelo acostamento.
• Avançar sinal vermelho ou parar sobre a faixa de pedestres.

Essas infrações podem comprometer rapidamente a situação do motorista perante os órgãos de trânsito.

Consequências da suspensão da carteira de habilitação

Se um condutor acumular pontos além do permitido, sua CNH poderá ser suspensa, levando à perda temporária do direito de dirigir.

O período de suspensão pode variar entre seis meses e um ano, podendo chegar a dois anos em casos de reincidência.

Para recuperar a habilitação, o motorista precisa:

• Cumprir o prazo de suspensão determinado pelo Detran.
• Participar de um curso de reciclagem obrigatório.
• Ser aprovado em uma prova teórica aplicada pelo órgão de trânsito.

Somente após essas etapas será possível restabelecer a validade da CNH.

Procedimentos para recorrer de multas e evitar pontos

Todo motorista tem o direito de apresentar defesa administrativa contra multas de trânsito e, caso obtenha êxito, evitará que os pontos sejam registrados na CNH.

O processo de defesa ocorre em três fases:

• Defesa prévia, que pode ser apresentada antes da penalidade ser confirmada.
• Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
• Recurso em segunda instância perante o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Para aumentar as chances de sucesso, é fundamental apresentar provas como fotos, documentos e relatos de testemunhas, além de verificar possíveis falhas na autuação.

Erros formais que podem anular a penalidade

Muitas multas podem ser canceladas devido a erros cometidos na emissão do auto de infração.

Entre as falhas mais frequentes estão:

• Informações incorretas sobre o veículo, como número da placa ou modelo.
• Dados errados sobre o local, horário ou data da infração.
• Ausência de identificação do agente autuador.
• Descrições vagas ou incompletas da infração cometida.

Apontar essas inconsistências na defesa pode ser suficiente para anular a penalidade e evitar a aplicação dos pontos.

Cursos de reciclagem como solução preventiva

Os motoristas também podem optar por realizar cursos de reciclagem para reduzir os pontos acumulados na CNH.

Oferecidos pelos Detrans, esses cursos podem ser feitos preventivamente, antes que o limite de pontos seja atingido.

Além de ajudar a manter a regularidade da carteira, o curso promove a atualização sobre normas de trânsito e direção defensiva.

Dicas para evitar multas e proteger a cnh

Evitar multas e preservar a CNH exige atenção e responsabilidade no trânsito.

Algumas medidas preventivas incluem:

• Respeitar os limites de velocidade e as sinalizações de trânsito.
• Manter os documentos do veículo e a CNH sempre atualizados.
• Realizar a manutenção preventiva do veículo para evitar infrações relacionadas a equipamentos obrigatórios.
• Evitar distrações, como o uso do celular ao volante.
• Planejar o trajeto com antecedência para evitar atrasos e situações de estresse.

Essas práticas ajudam a reduzir as chances de autuações e promovem um trânsito mais seguro.

Quando buscar assistência jurídica

Em situações mais complexas ou que envolvam dúvidas sobre a aplicação da multa, é recomendável procurar orientação jurídica especializada.

Um advogado com experiência em direito de trânsito pode identificar irregularidades na autuação, formular defesas técnicas e, se necessário, levar o caso ao Judiciário.

Essa assistência é especialmente relevante para motoristas profissionais, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros e taxistas, que dependem da habilitação para exercer suas atividades.

Conclusão

O sistema de pontos na CNH tem como principal objetivo promover a segurança no trânsito, penalizando condutores que desrespeitam as normas.

Apesar de ser rigoroso, o sistema oferece garantias de defesa para os motoristas, permitindo a contestação de multas e a busca por soluções administrativas ou judiciais.

Adotar medidas preventivas, respeitar as leis de trânsito e buscar apoio jurídico, quando necessário, são atitudes essenciais para minimizar os impactos das infrações e manter a habilitação regularizada.

Além disso, investir em educação e conscientização no trânsito é fundamental para evitar multas e contribuir para a construção de um trânsito mais seguro para todos.