Como contestar a negativa de benefícios do INSS

Receber a negativa de um benefício solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma situação desafiadora, mas não definitiva.

O segurado possui o direito de contestar a decisão por meio de um recurso administrativo ou, se necessário, pela via judicial.

Neste artigo, você entenderá como agir diante de uma negativa, quais documentos são essenciais e como aumentar as chances de obter uma resposta favorável.

Motivos frequentes para a negativa de benefícios

Existem diversos motivos que podem levar o INSS a indeferir um pedido de benefício. Entre os principais estão:

• Insuficiência de comprovação do tempo de contribuição exigido
• Falta de documentos ou inconsistências nas informações apresentadas
• Erros cadastrais no sistema do INSS ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
• Laudos médicos que não confirmam a incapacidade alegada
• Renda familiar superior ao limite estabelecido para benefícios assistenciais

Identificar o motivo específico do indeferimento é essencial para corrigir o problema e preparar um recurso eficiente.

Como descobrir o motivo da negativa

O segurado pode verificar o motivo do indeferimento acessando o portal ou aplicativo Meu INSS.

A plataforma oferece detalhes sobre o andamento do pedido e o motivo da negativa.

Caso prefira, também é possível entrar em contato com a Central 135 ou comparecer pessoalmente a uma agência do INSS para solicitar a informação.

Ter clareza sobre o motivo da negativa é fundamental para planejar os próximos passos.

Como apresentar um recurso administrativo

Após a negativa, o primeiro passo é apresentar um recurso administrativo no próprio INSS.

Esse recurso deve ser protocolado em até 30 dias após o recebimento da notificação de indeferimento.

O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.

O recurso deve conter documentos que comprovem o direito ao benefício, corrigindo as falhas apontadas na análise inicial.

A análise será feita pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), um órgão responsável por revisar decisões do INSS.

Documentos necessários para recorrer

Para apresentar um recurso, o segurado precisa reunir documentos que sustentem o pedido. Os principais documentos exigidos são:

• Documento de identificação com foto e CPF
• Cópia da decisão de indeferimento
• Carteira de trabalho e extrato do CNIS
• Comprovantes de pagamento de contribuições, como carnês e guias
• Laudos médicos atualizados, em casos de incapacidade laboral
• Certidões e registros que comprovem vínculos empregatícios omitidos
• Declarações de dependência econômica no caso de pensão por morte

A organização e apresentação correta desses documentos são essenciais para facilitar a análise do recurso.

Prazos para a análise do recurso

O INSS tem um prazo de até 85 dias para analisar o recurso administrativo e emitir uma nova decisão.

Se a resposta for negativa novamente ou houver demora na análise, o segurado poderá recorrer à Justiça para garantir a revisão do caso.

Quando optar por uma ação judicial

Se o recurso administrativo não resolver a situação, o segurado pode buscar uma solução pela via judicial.

Essa alternativa é recomendada especialmente em casos como:

• Erros na contagem do tempo de contribuição
• Divergências em laudos médicos utilizados pelo INSS
• Problemas no Cadastro Único para programas assistenciais
• Negativas relacionadas à revisão de valores ou períodos de contribuição

No processo judicial, o segurado tem a oportunidade de apresentar novas provas e solicitar perícias independentes, o que pode fortalecer o caso.

Vantagens de buscar a Justiça

Recorrer à Justiça pode oferecer várias vantagens, incluindo:

• Análise detalhada de documentos e provas
• Realização de perícias médicas imparciais
• Reconhecimento de períodos de contribuição não computados no sistema do INSS
• Garantia de pagamento retroativo dos valores devidos desde o pedido inicial

Embora o processo judicial possa ser mais demorado, ele tende a oferecer uma análise mais justa e aprofundada.

Dicas para aumentar as chances de sucesso

Algumas medidas podem ser adotadas para aumentar as chances de obter a concessão do benefício ao recorrer:

• Revisar cuidadosamente a documentação antes de apresentar o pedido
• Atualizar as informações no sistema do INSS e corrigir eventuais erros no CNIS
• Solicitar novos laudos médicos detalhados, se necessário
• Organizar cópias autenticadas de todos os documentos apresentados
• Buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário

Seguir essas orientações ajuda a evitar falhas e reforça os argumentos do segurado no recurso.

A importância de contar com um advogado previdenciário

Embora o recurso administrativo possa ser feito sem assistência jurídica, contar com um advogado previdenciário é altamente recomendável.

O advogado pode:

• Analisar o motivo do indeferimento e identificar os pontos fracos na decisão
• Orientar sobre os documentos que devem ser apresentados para fortalecer o pedido
• Elaborar um recurso bem fundamentado com base na legislação previdenciária
• Representar o segurado em ações judiciais, caso o recurso administrativo não seja suficiente

Esse suporte é especialmente importante para casos mais complexos, como aposentadoria especial ou revisão de valores.

Conclusão

A negativa de um benefício do INSS não precisa ser vista como uma decisão final. O segurado possui o direito de recorrer e buscar a revisão da decisão, tanto por meio de recursos administrativos quanto pela via judicial.

Organizar os documentos corretos, entender os motivos da negativa e contar com apoio jurídico especializado são passos fundamentais para garantir a concessão do benefício solicitado.

Com planejamento e estratégia, é possível corrigir erros, apresentar novas provas e assegurar o recebimento do benefício, protegendo os direitos previdenciários do segurado.