CID F84 e os direitos à aposentadoria: O impacto do Transtorno do Espectro Autista na vida profissional

O CID F84 descreve o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição que afeta profundamente o desenvolvimento cognitivo, social e comunicativo. Os indivíduos com esse transtorno enfrentam desafios relacionados à comunicação verbal e não verbal, interação social e comportamento. A gravidade dos sintomas pode variar significativamente de pessoa para pessoa, podendo impactar severamente a capacidade de realizar tarefas cotidianas, incluindo o trabalho. Quando as limitações são suficientes para impedir a realização de atividades profissionais, surgem as dúvidas sobre a possibilidade de aposentadoria por invalidez ou outros benefícios previdenciários.

Este artigo visa explicar os direitos previdenciários das pessoas com CID F84, abordando o impacto do transtorno na vida do paciente e os benefícios disponíveis para garantir o apoio financeiro necessário, como aposentadoria e auxílio-doença.

O que é o CID F84 e quais são os seus efeitos na vida dos pacientes

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), classificado no CID F84, é uma condição neuropsiquiátrica que afeta a comunicação, interação social e comportamento do indivíduo. Embora as manifestações variem amplamente, os principais sinais incluem dificuldades em estabelecer relações interpessoais, comportamentos repetitivos e interesses limitados. A condição pode ser mais leve em alguns indivíduos, permitindo-lhes viver de forma relativamente independente, ou pode ser severa, exigindo cuidados contínuos e assistência para atividades cotidianas.

O transtorno pode afetar as habilidades necessárias para a realização de tarefas no ambiente de trabalho, comprometendo a capacidade do paciente de lidar com situações sociais ou realizar atividades que exijam habilidades cognitivas complexas. Quando essas dificuldades tornam-se incapacitantes, o indivíduo pode buscar benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, para garantir sua sobrevivência financeira.

Como o transtorno do espectro autista afeta a capacidade de trabalhar

O Transtorno do Espectro Autista pode prejudicar significativamente a capacidade de um indivíduo de trabalhar, principalmente em funções que demandam habilidades sociais, comunicação e resolução de problemas complexos. Os pacientes com TEA frequentemente enfrentam dificuldades em entender e se adaptar às normas sociais do ambiente de trabalho, o que pode gerar barreiras para a realização das tarefas ou a interação com colegas e superiores.

Além disso, o TEA pode resultar em comportamentos que dificultam o desempenho profissional, como a dificuldade em manter o foco, a resistência a mudanças e a dificuldade em lidar com situações de estresse. Dependendo da gravidade, esses fatores podem tornar impossível a manutenção de um emprego regular, resultando na necessidade de se afastar do mercado de trabalho.

Aposentadoria por invalidez para quem tem CID F84

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes de exercer suas funções profissionais devido a uma condição de saúde. Para os portadores de CID F84, a concessão deste benefício depende da comprovação de que o transtorno causa uma incapacidade permanente para o trabalho.

Para obter esse benefício, é necessário apresentar laudos médicos detalhados que comprovem a gravidade do transtorno e a incapacidade do paciente para o trabalho. A perícia médica do INSS será realizada para avaliar a condição do paciente e determinar se a condição é irreversível.

Como o INSS avalia a incapacidade para o trabalho

O INSS realiza uma avaliação detalhada para determinar se o paciente com TEA é incapaz de continuar trabalhando. Durante a perícia médica, o perito médico observa diversos aspectos do transtorno, como:

• Nível de comprometimento social e comunicativo: A capacidade do paciente de se comunicar e interagir com outras pessoas é uma das principais considerações. A dificuldade extrema em manter relações sociais ou adaptar-se ao ambiente de trabalho pode justificar a incapacidade para o trabalho.
• Comprometimento nas atividades diárias e profissionais: O perito também considera a incapacidade de realizar tarefas cotidianas de maneira independente, o que inclui o desempenho no ambiente de trabalho. Isso envolve a dificuldade em realizar tarefas complexas ou lidar com a pressão social e profissional.
• Histórico de tratamento: O perito avaliará o acompanhamento médico, incluindo terapias, tratamentos e a evolução do quadro do paciente ao longo do tempo. Isso ajudará a determinar se a condição está respondendo ao tratamento ou se é irreversível.

Essa análise será fundamental para determinar se o paciente tem direito à aposentadoria por invalidez.

Documentos necessários para solicitar aposentadoria por invalidez

Para solicitar a aposentadoria por invalidez devido ao Transtorno do Espectro Autista, o paciente deve reunir a documentação necessária, como:

• Laudo médico especializado: O laudo deve ser emitido por um médico psiquiatra ou neurologista, que possa descrever detalhadamente o transtorno, seu impacto nas funções cognitivas e adaptativas, e a dificuldade do paciente em trabalhar.
• Exames médicos complementares: O INSS pode solicitar exames, como avaliações neuropsicológicas, para medir o nível de comprometimento do paciente e avaliar a necessidade de tratamento especializado.
• Relatório de tratamentos e acompanhamento: Relatórios médicos e históricos de acompanhamento que detalham o tratamento realizado também são importantes para demonstrar a evolução do quadro e o impacto do transtorno nas atividades cotidianas.

Após a coleta desses documentos, o trabalhador pode agendar a perícia médica no INSS, que decidirá se o paciente tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez.

Auxílio-doença para portadores de transtorno do espectro autista

Se a condição de TEA levar a uma incapacidade temporária para o trabalho, o paciente pode solicitar o auxílio-doença. Esse benefício é destinado a trabalhadores que ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas funções devido a uma condição de saúde.

Para solicitar o auxílio-doença, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária e agendar uma perícia médica no INSS. A duração do benefício será determinada com base na gravidade da condição e na previsão de recuperação.

Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Em casos de TEA grave, onde o transtorno causa incapacidade permanente e a pessoa vive em situação de vulnerabilidade social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) pode ser solicitado. O BPC-LOAS é destinado a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de prover sua própria subsistência.

Para ter direito ao BPC, o paciente deve comprovar que a sua renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa e que a deficiência impede a realização das atividades cotidianas.

Como solicitar os benefícios do INSS

O processo de solicitação dos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou BPC-LOAS, envolve as seguintes etapas:

Passo 1: Obter laudo médico especializado

O paciente deve procurar um médico especialista (psiquiatra ou neurologista) que emita um laudo médico detalhado sobre o impacto do TEA nas funções do paciente e sua capacidade de trabalhar.

Passo 2: Agendar perícia médica

Após obter o laudo médico, o trabalhador deve agendar a perícia médica no INSS, que avaliará o grau de incapacidade do paciente e o impacto do transtorno na capacidade de trabalhar.

Passo 3: Apresentação da documentação

Com toda a documentação necessária, o trabalhador pode apresentá-la ao INSS, que fará a análise e decidirá se o paciente tem direito ao benefício solicitado.

A importância do auxílio jurídico

Em casos de negativa do benefício, é recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado pode auxiliar no processo de interposição de recursos, organização da documentação necessária e, se necessário, ajuizar uma ação judicial para garantir que os direitos do paciente sejam atendidos.

Conclusão

O Transtorno do Espectro Autista (CID F84) pode afetar de maneira significativa a vida de quem sofre com ele, tornando o trabalho e outras atividades cotidianas difíceis de serem realizadas. Para os indivíduos com TEA, os benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC-LOAS são essenciais para garantir a segurança financeira e o acesso a uma vida digna.

Por meio de uma solicitação bem documentada, da realização da perícia médica e do suporte jurídico adequado, as pessoas com CID F84 podem obter os benefícios que têm direito, assegurando o apoio necessário enquanto enfrentam os desafios impostos pelo transtorno.