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O contrato de prestação de serviços MEI (Microempreendedor Individual) é um instrumento fundamental para formalizar a relação entre um microempreendedor e seus clientes, garantindo clareza sobre os serviços prestados e as condições acordadas. Desde a…
O contrato de prestação de serviços educacionais é um instrumento jurídico que formaliza a relação entre instituições de ensino e alunos ou seus responsáveis, estabelecendo os direitos e obrigações de ambas as partes. Esse tipo…
O contrato de prestação de serviços simples é um instrumento jurídico essencial para formalizar a relação entre quem contrata e quem presta um serviço. Embora seja mais direto e objetivo em comparação a contratos mais…
O contrato de prestação de serviços é um dos instrumentos mais utilizados nas relações comerciais, regulando a execução de atividades por parte de uma pessoa ou empresa em favor de outra, mediante remuneração. É um…