Nos últimos anos, tem se discutido amplamente a prática de suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de devedores inscritos na dívida ativa. Essa medida, adotada como uma forma de pressionar o…
A inadimplência condominial é uma questão que afeta tanto o funcionamento do condomínio quanto os direitos individuais dos moradores. Apesar da obrigatoriedade de pagar as taxas condominiais, os condôminos inadimplentes possuem direitos garantidos por lei…
Cobranças de juros abusivos em financiamentos podem colocar o consumidor em uma posição de desvantagem e comprometer sua estabilidade financeira. Identificar e contestar essas cobranças é um direito que pode ser exercido com suporte legal…
Receber a cobrança de uma dívida que já foi paga é uma situação que pode causar desconforto e dúvidas sobre como agir. Felizmente, existem medidas legais e práticas que podem ser tomadas para resolver a…
A revisão de contratos bancários é uma medida que permite aos consumidores corrigir distorções em condições financeiras impostas por bancos e outras instituições. Taxas excessivas, juros desproporcionais e cobranças indevidas podem ser contestadas com base…
Enfrentar a situação de ter um imóvel levado a leilão é uma preocupação séria para muitos proprietários. No entanto, existem alternativas legais e estratégias que podem ser utilizadas para resolver o problema e impedir que…
Ter um imóvel próprio é um grande patrimônio e representa segurança para muitas famílias. No entanto, há circunstâncias que podem levar à perda desse bem, seja por problemas financeiros, disputas judiciais ou questões administrativas. Conhecer…
A possibilidade de perder um imóvel em um leilão é uma situação preocupante que pode ser enfrentada por proprietários em dificuldades financeiras. Essa medida, geralmente aplicada em casos de inadimplência, pode ser evitada com ações…
A penhora de imóveis é uma ferramenta jurídica frequentemente utilizada para garantir o pagamento de dívidas, permitindo que bens sejam alienados para satisfazer credores. No entanto, existem situações específicas em que a penhora não é…
Os leilões de imóveis são amplamente utilizados como mecanismo para a recuperação de créditos e alienação de bens, mas nem sempre os procedimentos são definitivos. Em algumas situações, é possível anular um leilão, desde que…