Auxílio-doença: perícia médica e os direitos do segurado

O auxílio-doença é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, estejam temporariamente impossibilitados de exercer suas funções laborais. Para que o benefício seja concedido, é obrigatório passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que avalia a incapacidade e define a duração do afastamento. Neste artigo, abordaremos como funciona o auxílio-doença, os direitos dos segurados e os passos para garantir o benefício.

Entendendo o auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício temporário destinado a trabalhadores segurados do INSS que, por motivo de saúde, estejam impossibilitados de exercer suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos. É um suporte financeiro que visa assegurar a subsistência do segurado enquanto ele se recupera.

Esse benefício é concedido para diversas categorias de trabalhadores, incluindo empregados com carteira assinada, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, como agricultores familiares.

Requisitos para solicitar o auxílio-doença

Para que o auxílio-doença seja concedido, o segurado precisa atender a alguns critérios básicos:

• Manter a qualidade de segurado: O trabalhador deve estar em dia com as contribuições previdenciárias ou dentro do chamado “período de graça”, no qual os direitos previdenciários são mantidos por um período mesmo sem contribuições recentes.
• Comprovar a incapacidade laboral: A impossibilidade de trabalhar deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
• Cumprir o período de carência: Em regra, o segurado deve ter contribuído por, no mínimo, 12 meses. No entanto, essa exigência é dispensada em casos de doenças graves, acidentes de qualquer natureza ou doenças ocupacionais.

A incapacidade precisa ser total e temporária, ou seja, deve impedir o trabalhador de realizar suas atividades habituais, mas sem caráter definitivo.

O papel da perícia médica

A perícia médica é uma etapa obrigatória para a concessão do auxílio-doença. Realizada por médicos peritos do INSS, ela tem como objetivo avaliar a existência e a gravidade da incapacidade, além de determinar o período necessário para a recuperação.

Para aumentar as chances de aprovação, é fundamental que o segurado leve à perícia documentos como laudos médicos, exames, atestados e relatórios que detalhem sua condição de saúde. Esses documentos devem ser claros e completos, pois são a base para a análise do perito.

Direitos do segurado durante a perícia

Os segurados que passam pela perícia médica do INSS têm garantidos alguns direitos fundamentais, que visam assegurar a justiça e a transparência no processo. Entre eles, destacam-se:

• Direito à contestação: Caso o benefício seja negado, o segurado pode recorrer por meio de um recurso administrativo ou ação judicial.
• Direito de ser acompanhado: Durante a perícia, o segurado pode estar acompanhado por um advogado, representante legal ou, em casos específicos, até por um médico de confiança.
• Acesso às informações: O segurado tem o direito de receber uma explicação detalhada sobre a decisão do INSS, incluindo acesso ao relatório médico utilizado como base para a decisão.

Esses direitos garantem que o segurado tenha uma avaliação justa e que possa contestar decisões que considere inadequadas.

Como proceder em caso de negativa do benefício

Se o pedido de auxílio-doença for indeferido, o segurado tem algumas opções para tentar reverter a decisão:

• Solicitar uma revisão do pedido: É possível pedir que o INSS reanalise o caso, apresentando novos documentos ou laudos que reforcem a incapacidade.
• Recorrer administrativamente: Um recurso administrativo pode ser protocolado junto ao INSS, para que uma instância superior avalie o caso.
• Ingressar com ação judicial: Caso o recurso administrativo não seja suficiente, o segurado pode buscar a Justiça para garantir o benefício, especialmente se houver provas consistentes da incapacidade.

Contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário é essencial para aumentar as chances de sucesso nesses processos.

Duração do benefício

O auxílio-doença é concedido pelo período necessário para a recuperação do segurado, conforme determinado pela perícia médica. Durante o recebimento, o segurado pode ser convocado para novas perícias, a fim de verificar se a incapacidade persiste.

Se o perito concluir que o segurado está apto para retornar ao trabalho, o benefício será cessado. Por outro lado, se a incapacidade se tornar permanente, o segurado pode ser orientado a solicitar a aposentadoria por invalidez.

Impactos das mudanças legislativas

Com a reforma da Previdência, o cálculo do auxílio-doença sofreu alterações. O benefício passou a ser calculado com base na média de todas as contribuições do segurado, sem descartar as menores, como era feito anteriormente. Além disso, houve um reforço na obrigatoriedade de perícias periódicas para beneficiários de longa duração.

Essas mudanças tornam ainda mais importante a preparação do segurado, especialmente no que diz respeito à documentação médica, para evitar problemas na concessão ou manutenção do benefício.

Importância do advogado previdenciário

Um advogado especializado em direito previdenciário pode oferecer suporte em todas as etapas do processo, desde a organização da documentação até a defesa em caso de negativa. Esse profissional pode:

• Orientar sobre os direitos do segurado durante o processo administrativo.
• Auxiliar na preparação para a perícia médica, indicando quais documentos são mais relevantes.
• Representar o segurado em recursos administrativos ou ações judiciais.

A assistência de um advogado é especialmente importante em casos mais complexos, como doenças graves ou divergências entre os laudos médicos do segurado e a análise do INSS.

Conclusão

O auxílio-doença é um benefício indispensável para segurados que estão temporariamente incapacitados de trabalhar. Embora seja um direito previsto em lei, sua concessão depende do cumprimento de requisitos específicos e da realização de perícia médica.

Para assegurar o benefício, é fundamental que o segurado esteja bem informado sobre seus direitos e preparado para cada etapa do processo. Em caso de dificuldades, contar com o apoio de um advogado especializado pode ser decisivo para garantir a proteção previdenciária e os recursos necessários durante o período de recuperação.