Auxílio-doença: Acerto Pós-Perícia

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde. Para que esse benefício seja concedido, o segurado precisa passar por uma perícia médica, que vai avaliar sua condição de saúde e a incapacidade para o trabalho. No entanto, após a perícia, é possível que ocorram desacordos ou que o segurado não concorde com a decisão do perito. É nesse momento que entra o acerto pós-perícia, um processo que visa corrigir possíveis erros ou ajustes necessários no laudo da perícia médica.

Neste artigo, vamos explicar de forma completa o que é o acerto pós-perícia no contexto do auxílio-doença, quais são os direitos do segurado e como proceder quando houver a necessidade de revisão ou correção no benefício concedido.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que, por motivo de doença, ficam temporariamente incapazes de realizar suas atividades profissionais. Para a concessão desse benefício, o trabalhador precisa cumprir certos requisitos legais, como:

• Estar afilhado ao INSS.
• Ter contribuído para o INSS por um tempo mínimo (exceto em casos de acidente de trabalho ou doença grave).
• Ter a incapacidade comprovada por meio de uma perícia médica do INSS.

Durante a perícia médica, o médico responsável avalia a condição de saúde do trabalhador e verifica se ele está realmente incapaz de exercer suas funções. Com base nessa avaliação, o INSS decide sobre a concessão ou não do benefício. Porém, caso o segurado não concorde com a decisão do perito, ele pode solicitar um acerto pós-perícia.

O que é o acerto pós-perícia?

O acerto pós-perícia é o processo que visa corrigir ou ajustar o resultado de uma perícia médica do INSS. Após a avaliação do perito, o segurado pode entender que houve um erro no diagnóstico, que sua incapacidade foi subestimada ou que o tempo de contribuição não foi considerado corretamente. O acerto pós-perícia é um direito do segurado e tem como objetivo garantir que o valor do auxílio-doença seja calculado corretamente, de acordo com a real condição de saúde do trabalhador.

Esse acerto pode ser feito de forma administrativa ou judicial, dependendo do caso e da gravidade da situação. Em muitos casos, o acerto pode ser realizado com uma reavaliação administrativa do INSS. Caso o erro não seja corrigido de forma satisfatória, o segurado pode entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS.

Quando solicitar o acerto pós-perícia?

Existem várias situações em que o acerto pós-perícia pode ser solicitado. Alguns dos casos mais comuns incluem:

Quando o segurado discorda do laudo médico

Se o segurado acredita que sua condição de saúde foi mal interpretada pelo perito, ele tem o direito de solicitar o acerto pós-perícia. Isso pode acontecer quando a incapacidade do trabalhador não foi levada em conta ou quando o diagnóstico médico foi considerado inadequado. Por exemplo, quando o médico do INSS não considera adequadamente as consequências da doença no trabalho do segurado.

Quando o tempo de incapacidade foi subestimado

Em casos onde o trabalhador acredita que o tempo de incapacidade para o exercício da sua profissão foi subestimado, ele pode solicitar uma revisão no laudo. O auxílio-doença é concedido de acordo com o período em que o trabalhador está incapacitado, e a revisão pode ser solicitada para corrigir o tempo do benefício, caso haja alguma divergência.

Quando o valor do benefício está incorreto

O valor do auxílio-doença é calculado com base nas contribuições do trabalhador ao INSS e na sua capacidade de trabalho. Se o trabalhador percebe que o valor do benefício está abaixo do esperado, ou se há a suspeita de erro de cálculo, ele pode solicitar o acerto pós-perícia para revisar esse valor e garantir que ele seja correto.

Quando o segurado não recebe o benefício

Em alguns casos, o auxílio-doença pode ser negado ou o pagamento pode ser interrompido, mesmo que o segurado tenha direito a ele. Quando isso ocorre, o segurado pode solicitar um acerto pós-perícia para corrigir qualquer erro administrativo ou negligência no processo de concessão.

Como solicitar o acerto pós-perícia?

A solicitação do acerto pós-perícia pode ser feita de duas formas principais: administrativamente ou judicialmente. O processo pode variar dependendo da situação do trabalhador e da natureza do erro ou desacordo com o laudo médico.

Revisão administrativa

O primeiro passo para solicitar o acerto pós-perícia é entrar em contato com o INSS e pedir uma reavaliação administrativa. O trabalhador pode acessar o site do INSS ou ir até uma agência de atendimento para formalizar o pedido de revisão. Nessa etapa, o INSS pode solicitar novos exames médicos ou documentos que comprovem a condição do segurado.

Caso o erro seja identificado, o INSS pode corrigir o valor do benefício e a data de concessão, além de garantir o pagamento retroativo, se necessário.

Ação judicial

Se o erro não for corrigido administrativamente, o segurado pode entrar com uma ação judicial para reverter a decisão do INSS. Esse processo pode ser iniciado com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. A ação judicial pode ser necessária se o segurado discordar do laudo médico, se o erro não for corrigido ou se o benefício for negado de forma indevida.

A ação judicial pode resultar na concessão do benefício, no pagamento retroativo dos valores devidos ou na reavaliação do tempo de incapacidade. O juiz poderá determinar a real incapacidade do segurado, caso o laudo da perícia do INSS seja considerado inadequado.

Direitos do segurado no acerto pós-perícia

O segurado tem vários direitos ao solicitar o acerto pós-perícia. Esses direitos visam garantir que o processo de concessão do auxílio-doença seja transparente, justo e que o valor do benefício seja adequado às condições de saúde do trabalhador. Entre os principais direitos do segurado estão:

Direito a nova perícia

O segurado tem o direito a uma nova perícia médica caso a avaliação inicial tenha sido mal realizada ou caso o trabalhador tenha documentos que provem que sua condição de saúde foi subestimada.

Direito à revisão do benefício

Se o valor do auxílio-doença foi calculado incorretamente, o trabalhador tem direito a solicitar a revisão do valor, corrigindo erros nos cálculos e garantindo que o benefício seja adequado à sua realidade.

Direito ao pagamento retroativo

Caso seja constatado que o auxílio-doença não foi pago corretamente ou que houve atraso no pagamento do benefício, o segurado tem direito ao pagamento retroativo. Isso inclui os valores que deixaram de ser pagos durante o período em que o trabalhador deveria ter recebido o benefício.

Direito a defesa

O segurado tem o direito de se defender administrativamente ou judicialmente, caso o INSS tome uma decisão negativa sobre o benefício ou a revisão solicitada. O advogado especializado pode ser fundamental nesse momento, defendendo os direitos do trabalhador de maneira eficiente.

O papel do advogado no acerto pós-perícia

O advogado especializado em direito previdenciário é crucial para ajudar o segurado a reaver valores pagos incorretamente e garantir que seus direitos sejam respeitados. O advogado pode:

Analisar o caso do segurado

O advogado realiza uma análise detalhada do caso, identificando se houve erro na perícia, e oferecendo a melhor estratégia para reverter a decisão do INSS.

Orientar o segurado

O advogado pode orientar o segurado sobre como apresentar a documentação necessária, como pedir a reavaliação administrativa ou como entrar com a ação judicial.

Representar o segurado no processo

Se o processo for para a via judicial, o advogado será responsável por representar o segurado, cuidando de toda a tramitação legal e garantindo que os prazos sejam cumpridos. Ele também pode entrar com a ação para reverter a negativa do benefício ou para pedir o pagamento retroativo.

Conclusão

O acerto pós-perícia do auxílio-doença é uma oportunidade importante para o segurado do INSS corrigir possíveis erros na avaliação de sua incapacidade e garantir que o benefício seja corretamente calculado. Caso o segurado identifique erros ou discordância com o laudo médico, ele tem o direito de solicitar a revisão do auxílio-doença, seja de forma administrativa, seja por meio de uma ação judicial.

Buscar a ajuda de um advogado especializado pode ser fundamental para garantir que o processo seja realizado de forma eficiente e que os direitos do trabalhador sejam respeitados. Ao seguir os procedimentos adequados, o segurado pode obter o valor justo do benefício e, quando necessário, o pagamento retroativo dos valores devidos.