A possibilidade de cancelar contratos por má prestação de serviços é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando um fornecedor não cumpre suas obrigações ou entrega serviços abaixo da qualidade prometida,…
A propaganda enganosa é um problema comum nas relações de consumo e pode causar grandes prejuízos aos consumidores. Quando empresas divulgam informações falsas ou incompletas sobre produtos ou serviços, acabam ferindo o direito à informação…
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é uma garantia fundamental para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Em situações de invalidez permanente, ele assegura o pagamento de…
Acidentes no transporte público podem causar danos significativos a passageiros, pedestres e motoristas de outros veículos, gerando a necessidade de apuração da responsabilidade civil. Essas situações exigem que as vítimas sejam indenizadas pelos prejuízos sofridos,…
Acidentes que ocorrem durante o deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho, ou no trajeto de volta, são chamados de acidentes de trajeto. Esses eventos podem gerar direitos importantes, tanto na…
Acidentes ocorridos durante festas e eventos privados podem gerar consequências jurídicas importantes, especialmente quando causam danos a convidados ou prestadores de serviços. Nesses casos, a responsabilidade pela reparação dos prejuízos deve ser apurada, envolvendo desde…
Acidentes de trânsito provocados por falhas em veículos são um tema sensível e juridicamente relevante. Quando um veículo apresenta problemas de fabricação, design ou informação que comprometam sua segurança, o fabricante pode ser responsabilizado pelos…
Acidentes de trânsito muitas vezes causam lesões que vão além do aspecto funcional, deixando marcas físicas permanentes que impactam a autoestima e a convivência social da vítima. Esses danos, chamados de danos estéticos, têm respaldo…
Acidentes em condomínios são mais comuns do que se imagina e podem gerar responsabilidades legais tanto para o condomínio quanto para os moradores. Esses incidentes, que podem ocorrer em áreas comuns ou privadas, levantam questões…
Acidentes de trabalho podem impactar significativamente a vida dos trabalhadores, tanto no aspecto financeiro quanto emocional. Nesses casos, a responsabilidade de reparar os danos pode ser compartilhada entre o empregador e a seguradora, criando o…