Aposentadoria para quem tem diabetes: saiba seus direitos e como solicitar

A diabetes é uma doença crônica que pode trazer complicações graves à saúde, impactando a capacidade de trabalho de muitas pessoas. Uma dúvida comum é se quem convive com essa condição pode se aposentar ou acessar outros benefícios previdenciários. Neste artigo, vamos detalhar os aspectos legais, os critérios exigidos e o processo para garantir seus direitos junto ao INSS.

Entenda os critérios para aposentadoria relacionados à diabetes

No Brasil, a aposentadoria é concedida com base em critérios específicos estabelecidos pela Previdência Social. No caso da diabetes, para que o segurado possa se aposentar, é necessário comprovar que a doença afeta severamente a capacidade de trabalhar, seja de forma temporária ou definitiva.

O simples diagnóstico da diabetes não é suficiente para garantir a concessão do benefício. É essencial apresentar provas de que a condição compromete significativamente a realização das atividades laborais.

Aposentadoria por invalidez e diabetes

A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que não podem mais exercer nenhuma atividade profissional devido a uma incapacidade total e permanente. Em casos de diabetes, a concessão desse benefício ocorre apenas quando a doença está associada a complicações graves, como:

• Perda parcial ou total da visão devido à retinopatia diabética.
• Amputações relacionadas à má circulação ou neuropatia severa.
• Insuficiência renal crônica, que exige tratamentos contínuos, como hemodiálise.
• Outras condições que inviabilizem permanentemente o desempenho de qualquer função laboral.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar laudos médicos detalhados, exames complementares e documentação que demonstre a relação direta entre a doença e a incapacidade.

Auxílio-doença como alternativa

Se a diabetes causar limitações temporárias, mas não definitivas, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença. Esse benefício é destinado a quem está incapacitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, mas com perspectiva de recuperação.

Caso a condição evolua e a incapacidade se torne permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez após nova avaliação médica. A mudança será realizada com base em laudos atualizados e nova perícia no INSS.

Requisitos gerais para concessão de benefícios previdenciários

Para acessar qualquer benefício relacionado à incapacidade, o segurado precisa atender a critérios básicos estabelecidos pela legislação previdenciária. Entre eles estão:

• Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça, que mantém os direitos por um tempo limitado mesmo sem contribuições.
• Carência mínima: Geralmente, exige-se um período mínimo de 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças graves ou acidentes, quando a carência pode ser dispensada.
• Comprovação da incapacidade: Por meio de laudos médicos, atestados e exames que demonstrem como a diabetes impacta a capacidade laboral do segurado.

A apresentação de documentos consistentes e atualizados é fundamental para o sucesso do pedido.

Como funciona a perícia médica do INSS

A perícia médica é um dos passos mais importantes para a concessão de benefícios relacionados à incapacidade. Durante a avaliação, um perito do INSS analisa os laudos apresentados pelo segurado e realiza uma consulta presencial para verificar a gravidade da condição.

No caso de diabetes, é essencial apresentar relatórios detalhados que descrevam a evolução da doença e as complicações associadas. O segurado também deve relatar como essas limitações afetam sua rotina e desempenho profissional.

Reabilitação profissional como alternativa ao afastamento definitivo

Nos casos em que a diabetes impede o trabalhador de desempenhar sua função original, mas não impossibilita o exercício de outras atividades, o INSS pode oferecer um programa de reabilitação profissional. Essa iniciativa visa capacitar o segurado para desempenhar uma nova função compatível com sua condição de saúde.

A participação nesse programa pode ser obrigatória para quem recebe o auxílio-doença e é considerado apto para se reinserir no mercado de trabalho após requalificação.

Isenção de imposto de renda para aposentados com diabetes

Embora a diabetes não esteja listada como uma doença que dispensa carência para a concessão de benefícios, ela pode garantir isenção de imposto de renda para aposentados que convivem com complicações graves, como insuficiência renal ou perda de visão.

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar laudos médicos e documentação que comprove a gravidade da condição. Essa solicitação pode ser feita diretamente ao INSS ou à Receita Federal.

A importância de contar com um advogado previdenciário

Devido às exigências e complexidades do processo de solicitação de benefícios relacionados à diabetes, contar com um advogado especializado em direito previdenciário é uma decisão estratégica. Esse profissional pode:

• Orientar sobre quais documentos são essenciais para o pedido.
• Acompanhar o segurado durante a perícia médica e demais etapas do processo.
• Representar o segurado em caso de negativa, apresentando recursos ou ajuizando ações judiciais.
• Garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados.

O suporte de um advogado especializado aumenta as chances de sucesso na obtenção do benefício.

O que fazer em caso de negativa do benefício

Se o pedido de aposentadoria ou auxílio-doença for negado pelo INSS, o segurado pode apresentar recurso administrativo para revisão do caso. Caso o recurso também seja indeferido, é possível ingressar com uma ação judicial.

Durante o processo judicial, é importante reunir novos documentos que reforcem o pedido, além de realizar perícias médicas independentes. A presença de um advogado é fundamental para garantir uma defesa técnica e eficaz.

Considerações finais

A diabetes, por si só, não garante o direito à aposentadoria, mas pode ser determinante na concessão de benefícios em casos de incapacidade comprovada. É essencial apresentar documentação médica detalhada, atender aos requisitos previdenciários e estar preparado para passar pela avaliação do INSS.

Se você convive com diabetes e acredita que sua condição prejudica sua capacidade de trabalhar, busque orientação especializada. Com a documentação certa e o apoio jurídico necessário, é possível assegurar seus direitos previdenciários e garantir qualidade de vida.