Acidentes com animais em rodovias pedagiadas: saiba como proceder e garantir seus direitos

Acidentes envolvendo animais soltos em rodovias pedagiadas representam um risco significativo para motoristas e passageiros. Em estradas onde há cobrança de pedágio, espera-se que a concessionária responsável garanta um trânsito seguro e tome medidas para evitar a presença de animais na pista. Mas quando ocorre um acidente devido a um animal, muitas dúvidas surgem sobre os direitos do motorista e a responsabilidade da concessionária. Este artigo aborda as principais orientações sobre como proceder em caso de acidente, as obrigações da concessionária e os caminhos legais para buscar reparação.

Obrigações da concessionária em rodovias com pedágio

A concessionária que administra uma rodovia pedagiada tem o dever de manter a segurança da via para os motoristas. Isso inclui adotar medidas preventivas, como a instalação de cercas ao longo da rodovia, monitoramento constante e boa sinalização para impedir que animais acessem a pista. A cobrança de pedágio implica que a concessionária deve fornecer um serviço adequado e seguro.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a concessionária é uma prestadora de serviços, devendo zelar pela integridade dos usuários. Em caso de acidente causado por um animal solto na pista, a concessionária pode ser considerada negligente se ficar comprovado que não adotou as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso de animais à rodovia.

Passos iniciais após o acidente com animal na rodovia

Se você se envolver em um acidente com animal em uma rodovia pedagiada, há algumas ações recomendadas para garantir sua segurança e documentar a situação, o que pode ser útil em um processo de indenização.

Primeiro, tente levar o veículo para o acostamento ou uma área segura para evitar novos acidentes. Em seguida, entre em contato com a concessionária para solicitar atendimento no local. A maioria das concessionárias oferece assistência de emergência, como guincho e atendimento médico, se necessário.

Documentar o ocorrido também é fundamental. Tire fotos do animal, do local do acidente, dos danos ao veículo e da sinalização presente na rodovia. Caso existam testemunhas, colete seus dados de contato, pois elas podem ajudar a reforçar o relato do acidente.

Registro de boletim de ocorrência

Registrar um boletim de ocorrência (BO) é essencial para formalizar o acidente. O BO é uma prova importante que descreve as circunstâncias do incidente e pode ser utilizado caso você precise acionar a Justiça para buscar indenização.

O boletim pode ser feito presencialmente em uma delegacia ou, em alguns estados, por meio de plataformas digitais da polícia rodoviária. Nele, deve constar o tipo de animal envolvido, o local e as condições do acidente, informações que podem ser valiosas no processo judicial.

Direitos do motorista e possibilidade de indenização

O motorista que se envolve em um acidente causado por um animal em uma rodovia pedagiada pode ter direito a indenização, especialmente se a concessionária não tomou as medidas preventivas para garantir a segurança. Esse direito inclui o ressarcimento de danos materiais, como reparos no veículo, e, em alguns casos, pode também envolver danos morais.

Muitas decisões judiciais reconhecem a responsabilidade da concessionária em acidentes desse tipo, entendendo que a cobrança de pedágio implica a prestação de um serviço seguro. Quando fica comprovado que houve omissão por parte da concessionária, o motorista pode buscar uma compensação.

Indenizações por danos materiais e morais

Em acidentes com animais na pista, o motorista pode solicitar indenização tanto por danos materiais quanto por danos morais. Os danos materiais englobam o custo dos reparos no veículo e eventuais despesas médicas. É importante guardar recibos e notas fiscais de todos os gastos para apresentar no processo.

A indenização por danos morais pode ser solicitada se o acidente causou sofrimento emocional ou psicológico. A experiência de um acidente com risco de vida pode provocar estresse e abalo emocional significativo. Para comprovar o impacto psicológico, é recomendável que o motorista apresente laudos médicos ou testemunhos que atestem os danos morais.

Ações judiciais contra a concessionária

Se a concessionária não arcar voluntariamente com os danos causados pelo acidente, o motorista pode entrar com uma ação judicial. A ação pode ser protocolada no Juizado Especial Cível, que é um procedimento mais rápido e simples, sendo desnecessário o advogado para valores inferiores a 20 salários mínimos.

Na ação, o motorista deverá comprovar que a concessionária foi negligente ao não impedir a presença do animal na pista. Provas como fotos, testemunhas, o boletim de ocorrência e recibos dos danos são essenciais para fortalecer a demanda judicial.

Caso os danos ultrapassem o limite do Juizado Especial Cível, será necessário ingressar com a ação na Vara Cível e contar com a assistência de um advogado.

Responsabilidade compartilhada: quando o dono do animal é identificado

Em alguns casos, o animal pode ter um dono identificado, o que pode levar à responsabilidade compartilhada. Assim, tanto o dono do animal quanto a concessionária podem ser responsabilizados pelo acidente, especialmente se o dono não tomou as precauções necessárias para evitar que o animal escapasse.

Mesmo que o dono do animal seja identificado, isso não exclui a responsabilidade da concessionária, que ainda deverá garantir a segurança na via. Nessa situação, o motorista pode solicitar a indenização à concessionária, que poderá buscar o ressarcimento do valor junto ao dono do animal.

Jurisprudência sobre acidentes com animais em rodovias

Decisões judiciais têm sido favoráveis aos motoristas em casos de acidentes envolvendo animais em rodovias pedagiadas, reconhecendo a obrigação da concessionária de manter a via segura. Em muitos casos, as concessionárias foram condenadas a pagar indenizações que incluíam tanto os danos materiais quanto os morais.

Esses precedentes judiciais demonstram que o entendimento dos tribunais é de que a concessionária deve zelar pela segurança dos motoristas. Quando isso não ocorre e o motorista sofre danos, a empresa responsável pela rodovia tem o dever de indenizar os prejuízos.

Considerações finais

Acidentes com animais em rodovias pedagiadas são eventos delicados que podem causar prejuízos materiais e emocionais aos motoristas. Quando o motorista paga pedágio, ele espera que a via seja mantida segura e livre de perigos. Em caso de acidente causado por um animal, o motorista pode buscar indenização da concessionária, tanto pelos danos ao veículo quanto por danos emocionais.

Documentar o ocorrido, registrar o boletim de ocorrência e reunir o máximo de provas possível são etapas fundamentais para um processo bem-sucedido. A jurisprudência brasileira tem favorecido os motoristas em casos onde se prova a falha na segurança da rodovia. Dessa forma, quem se envolve em um acidente com animal em rodovias pedagiadas pode exercer seu direito de buscar reparação, contando com o respaldo da legislação para proteger seus interesses e assegurar sua segurança.