Pode Apreender Moto Por Falta De Retrovisor?

A utilização de motos no Brasil é amplamente comum, especialmente em áreas urbanas, devido à praticidade e agilidade que esse meio de transporte oferece. No entanto, para garantir a segurança de quem está conduzindo e dos demais usuários da via, a lei de trânsito brasileira impõe uma série de exigências sobre os equipamentos obrigatórios que as motos devem possuir. Um desses itens essenciais é o retrovisor, que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório para a circulação de motocicletas. Mas e quando o motociclista é flagrado com a moto sem retrovisor? A moto pode ser apreendida? Neste artigo, vamos explorar as implicações jurídicas dessa situação, as possíveis consequências legais e as ações que o motociclista pode tomar para regularizar a situação.

O Código de Trânsito Brasileiro e a obrigatoriedade do retrovisor

De acordo com o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, as motocicletas devem estar equipadas com diversos itens de segurança, entre eles os retrovisores, para permitir a boa visibilidade e segurança no trânsito. A falta de retrovisor é considerada uma infração de natureza grave, sujeitando o motociclista a penalidades que podem incluir multa, perda de pontos na CNH e, em algumas circunstâncias, a retenção do veículo até que o problema seja solucionado.

O retrovisor tem a função de permitir ao motociclista visualizar a área atrás de si, o que facilita a realização de manobras e a prevenção de acidentes. Sua ausência compromete a segurança do condutor e dos outros usuários da via, podendo resultar em acidentes. Dessa forma, é de extrema importância que o motociclista esteja ciente de que a falta de retrovisor em sua moto pode resultar em multas e outras penalidades, incluindo a retenção do veículo.

A apreensão de moto por falta de retrovisor

Quando um motociclista é flagrado trafegando sem retrovisor, ele pode ser multado e penalizado com a retirada de pontos na CNH. A principal dúvida, no entanto, surge sobre a possibilidade de retenção do veículo, ou seja, a apreensão da moto por não estar em conformidade com a legislação de trânsito.

De acordo com o CTB, a retenção do veículo é uma medida administrativa que pode ser adotada pelo agente de trânsito quando o condutor estiver violando normas essenciais de segurança, como no caso da falta de retrovisor. Isso ocorre porque, ao não ter o retrovisor, o motociclista está descumprindo uma norma fundamental para a sua segurança e para a dos outros. A moto, portanto, pode ser apreendida até que o problema seja resolvido, ou seja, até que o condutor instale um retrovisor funcional no veículo.

No entanto, é importante destacar que a apreensão não é automática. A decisão de reter a moto vai depender do agente de trânsito e da situação específica em que o condutor se encontra. O agente de trânsito pode optar por uma abordagem mais flexível, como a notificação do infrator para que ele regularize a situação, sem a necessidade de apreensão, ou pode optar pela retenção, caso considere a infração mais grave ou caso o condutor se recuse a regularizar a situação no momento.

Consequências jurídicas da falta de retrovisor

A falta de retrovisor em uma motocicleta pode acarretar diversas penalidades para o condutor, além da possível apreensão do veículo. As consequências jurídicas envolvem principalmente a multagem, perda de pontos na CNH e, em casos mais graves, a suspensão da habilitação do motociclista. Veja as principais consequências jurídicas:

• Multa: O condutor estará sujeito ao pagamento de uma multa de natureza grave, que possui um valor significativo, podendo ser aumentada caso haja reincidência da infração.
• Perda de pontos na CNH: A infração de falta de retrovisor resulta em 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que pode ser problemático para o motorista, especialmente se já tiver outros pontos acumulados. A acumulação de pontos pode resultar na suspensão da CNH.
• Apreensão da moto: Como mencionado anteriormente, a moto pode ser apreendida até que o condutor regularize a situação. Para reaver o veículo, o motociclista precisará comprovar que o retrovisor foi instalado corretamente.
• Suspensão da CNH: Se o motorista acumular pontos suficientes em sua CNH devido a infrações, ele pode ter sua habilitação suspensa, o que significa que ficará impedido de dirigir por um período determinado. A suspensão da CNH pode durar de 6 meses a 1 ano, dependendo do número de pontos acumulados.

Como regularizar a situação e evitar a apreensão

Caso o motociclista seja flagrado sem retrovisor, o primeiro passo é regularizar a situação. Isso significa instalar um retrovisor funcional e em conformidade com as normas do CTB. Após isso, o condutor deve:

• Pagar a multa: O valor da multa deverá ser quitado conforme as instruções do Detran, e, em alguns casos, pode haver desconto se o pagamento for realizado de forma antecipada.
• Verificar a documentação: O motociclista deve garantir que a documentação do veículo esteja em ordem e que todos os itens obrigatórios, além do retrovisor, estejam funcionando corretamente.
• Fazer a vistoria do veículo: Se a moto for apreendida, será necessário submeter o veículo a uma vistoria para comprovar que a situação foi regularizada. O motociclista só poderá reaver sua moto após a instalação do retrovisor e o pagamento das multas correspondentes.

Como evitar a infração

A melhor maneira de evitar problemas relacionados à falta de retrovisor é realizar a manutenção preventiva da moto e garantir que todos os itens obrigatórios de segurança estejam sempre em bom estado. Além disso, é importante:

• Verificar regularmente a condição dos retrovisores, garantindo que não estejam danificados ou quebrados.
• Substituir imediatamente qualquer retrovisor quebrado ou comprometido, para garantir que a moto esteja em conformidade com as normas de segurança.
• Observar as regras do CTB e manter-se informado sobre as obrigações legais, evitando, assim, multas e problemas com a fiscalização.

Defesa contra a infração

Caso o motociclista seja multado e a moto tenha sido apreendida, ele pode apresentar uma defesa. Alguns pontos que podem ser questionados incluem:

• Erro material ou falha momentânea: Se o retrovisor foi danificado em um acidente ou por outro motivo, o condutor pode argumentar que não teve tempo hábil para substituí-lo, mas que agiu de boa fé.
• Problemas administrativos: Em alguns casos, o motociclista pode argumentar que a multa foi aplicada indevidamente ou que houve falha administrativa por parte do agente de trânsito.

Em qualquer caso, é essencial que o motociclista consulte um advogado especializado para ajudar a elaborar a defesa e apresentar as melhores opções para recorrer à infração.

Conclusão

A falta de retrovisor em uma motocicleta configura uma infração grave de trânsito, com diversas implicações jurídicas, como multa, perda de pontos na CNH, possível apreensão da moto e até a suspensão da habilitação. A melhor maneira de evitar tais consequências é garantir que a moto esteja sempre em conformidade com as exigências legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a instalação e manutenção dos retrovisores.

Caso seja multado ou tenha sua moto apreendida, é possível regularizar a situação rapidamente e evitar maiores complicações. Se necessário, o condutor pode buscar assistência jurídica para recorrer à infração ou para resolver qualquer questão administrativa relacionada ao ocorrido.