Quem Responde Pelos Danos Causados A Terceiros Por Animais Soltos Nas Rodovias

A presença de animais soltos nas rodovias é um problema recorrente e, muitas vezes, negligenciado em muitas regiões do Brasil. Esse tipo de ocorrência pode resultar em acidentes graves, envolvendo danos materiais e até mesmo lesões corporais. Quando um animal invade a pista, ele representa um risco considerável para os motoristas e para todos os envolvidos. Contudo, surge a dúvida: quem é responsável pelos danos causados por animais soltos nas rodovias? Neste artigo, vamos analisar a questão jurídica sobre responsabilidade civil nesses casos e como o sistema legal brasileiro trata essa situação.

A responsabilidade dos proprietários de animais

A primeira linha de responsabilidade recai sobre o proprietário do animal, seja ele de grande porte (como cavalos, bois e vacas) ou de pequeno porte (como cães e gatos). De acordo com o Código Civil Brasileiro, especificamente o artigo 936, o dono de um animal responde por danos causados a terceiros por esse animal, independentemente de culpa. Esse é um princípio da responsabilidade objetiva, ou seja, não é necessário provar que o proprietário agiu com negligência ou imprudência. O simples fato de o animal ter causado dano já implica em responsabilidade.

Isso significa que, se um animal solto na rodovia causar um acidente, o proprietário do animal pode ser responsabilizado, devendo indenizar as vítimas pelo dano material (como o conserto do veículo) e dano corporal (como lesões físicas). Em casos mais graves, como mortes causadas por colisões com animais, os danos morais também podem ser reclamados pelas vítimas.

A responsabilidade das concessionárias de rodovias

Embora a responsabilidade primária seja do proprietário do animal, a concessionária da rodovia também pode ser responsabilizada em determinadas circunstâncias. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que as rodovias tenham uma infraestrutura adequada para garantir a segurança dos motoristas. Isso inclui sinalização apropriada, controle de tráfego e manutenção das vias.

Se a concessionária falhar em suas obrigações, por exemplo, ao não fornecer uma sinalização clara sobre a presença de animais na pista ou ao não realizar o controle de acesso de animais nas rodovias, ela pode ser considerada responsável subsidiária pelos danos causados. Essa responsabilidade pode ser configurada caso a falta de infraestrutura contribua diretamente para o acidente.

Em algumas situações, a concessionária pode ser responsabilizada por falhas em ações preventivas, como não realizar o controle de barreiras físicas ou grades para evitar que os animais adentrem a pista. Em casos em que as rodovias não oferecem segurança suficiente para evitar a presença de animais nas pistas, a concessionária pode ser processada por negligência.

Responsabilidade do poder público

O poder público também pode ser responsabilizado por danos causados por animais nas rodovias, especialmente em rodovias públicas ou em trechos de estradas não pedagiadas. Quando o governo ou órgãos competentes não realizam a devida fiscalização para garantir que os animais sejam mantidos fora da pista, ou falham em implementar medidas de controle adequadas, a responsabilidade civil pode recair sobre o Estado.

Por exemplo, em algumas regiões, a presença de animais nas rodovias é um problema crônico, que não é resolvido de forma eficaz. Se o governo não investir em controle populacional de animais ou infraestrutura para manter os animais afastados das estradas, ele pode ser considerado negligente e, portanto, responsável pelos danos causados.

Nesses casos, os motoristas afetados por acidentes causados por animais soltos podem buscar indenização diretamente contra o poder público, em ações judiciais de responsabilidade civil.

Como se proteger em caso de acidente com animais soltos

Para os motoristas, o risco de um acidente causado por animais soltos é real, principalmente em estradas onde há sinalizações inadequadas ou falta de controle. Caso o motorista se envolva em um acidente devido a essa situação, algumas medidas devem ser tomadas:

• Registre a ocorrência: O primeiro passo após o acidente é registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.), detalhando as circunstâncias do acidente e mencionando a presença do animal na pista. Isso ajudará a documentar o incidente e a fornecer evidências para o processo de reivindicação.
• Tire fotos do local: Se possível, tire fotos do local do acidente, da posição do veículo, do impacto e da área onde o animal estava. Provas visuais são essenciais para comprovar a culpa do proprietário do animal ou da concessionária.
• Busque orientação jurídica: Em caso de danos materiais ou corporais, é importante procurar um advogado especializado para orientação jurídica. O advogado poderá ajudar a identificar os responsáveis e entrar com a ação judicial para buscar indenizações pelos prejuízos sofridos.
• Verifique a documentação do animal: Se possível, identifique o proprietário do animal e verifique se ele possui algum tipo de seguro ou responsabilidade pela situação.

Tipos de danos causados por animais soltos

Os danos que podem ser causados por animais soltos nas rodovias variam conforme a gravidade do acidente. Os principais tipos de danos incluem:

• Danos materiais: Incluem danos ao veículo, como amassados, perda de peças ou até mesmo danos totais no caso de acidentes mais graves.
• Danos corporais: Se o acidente causar lesões em motoristas ou passageiros, esses danos podem ser bastante graves e gerar indenizações para cobrir despesas médicas, tratamentos, internações e possíveis sequelas.
• Danos morais: Se o acidente resultar em trauma psicológico significativo, os envolvidos podem pleitear indenização por danos morais. Esse tipo de dano é mais comum em casos de acidentes graves, que envolvem morte ou lesões permanentes.

O papel do seguro em acidentes com animais soltos

Em muitos casos, o seguro de automóvel pode cobrir os danos causados em um acidente com animais soltos nas rodovias, dependendo da cobertura contratada. As seguradoras geralmente possuem cláusulas específicas que abordam acidentes envolvendo animais ou colisões com obstáculos não identificados.

É importante verificar com a seguradora a cobertura disponível e garantir que o motorista esteja protegido em caso de acidentes causados por animais nas rodovias. Além disso, a responsabilidade da seguradora pode ser limitada, dependendo da análise das condições do acidente.

Como evitar acidentes com animais nas rodovias

Embora não seja possível eliminar completamente o risco de acidentes causados por animais soltos, existem algumas precauções que os motoristas podem adotar para reduzir as chances de um incidente:

• Atenção às sinalizações: Muitos trechos de rodovias têm placas que alertam sobre a possibilidade de animais na pista. Essas sinalizações devem ser respeitadas, e o motorista deve reduzir a velocidade ao se aproximar dessas áreas.
• Condução defensiva: Dirigir com atenção redobrada, especialmente em rodovias rurais ou menos movimentadas, pode ajudar a evitar colisões imprevistas.
• Evitar distrações: Manter-se atento à estrada e evitar distrações ao volante pode aumentar a reação do motorista em situações de risco, como a presença repentina de animais na pista.

Conclusão

Os acidentes causados por animais soltos nas rodovias são uma questão que envolve várias responsabilidades legais, e as vítimas têm o direito de buscar indenização por danos materiais e corporais. A responsabilidade do proprietário do animal é objetiva, o que significa que ele pode ser responsabilizado sem a necessidade de provar culpa. No entanto, também é possível que a concessionária da rodovia ou o poder público sejam responsabilizados, caso haja falha na infraestrutura ou fiscalização.

A prevenção é a chave para evitar esses acidentes, e, em caso de envolvimento em um acidente com animais, é fundamental que o motorista tome medidas para garantir que seus direitos sejam protegidos. Isso inclui o registro do acidente, a documentação da cena e a busca por orientação jurídica para assegurar que a indenização seja justa e devida.