Quanto é uma Multa de Radar? Entenda as Implicações Legais e os Valores

As multas de radar são uma das infrações mais comuns no trânsito brasileiro, resultantes do excesso de velocidade. O uso de radares eletrônicos tem sido amplamente adotado em diversas vias, tanto urbanas quanto rodovias, com o objetivo de garantir a segurança viária e reduzir os acidentes. Mas, afinal, quanto é uma multa de radar? Este artigo esclarece as diferentes categorias de multas de radar, os valores correspondentes e as implicações legais que podem surgir.

O que é uma multa de radar?

Uma multa de radar ocorre quando um motorista ultrapassa o limite de velocidade estabelecido para uma determinada via, e essa infração é registrada por um dispositivo de fiscalização eletrônico. Os radares podem ser de diferentes tipos, como fixos, móveis ou portáteis, e têm como objetivo monitorar e registrar a velocidade dos veículos de forma automática.

Quando o radar registra uma infração de velocidade, ele gera uma notificação ao motorista, com informações sobre a infração, como a data, hora, local e a velocidade registrada. Dependendo da gravidade do excesso de velocidade, a multa será classificada em diferentes categorias, que determinam o valor da penalidade e o número de pontos que serão adicionados à CNH do motorista.

Como as infrações de radar são classificadas?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações de acordo com o grau de risco que elas representam para a segurança viária. A infração por excesso de velocidade pode ser classificada em leve, média, grave ou gravíssima, e isso influencia diretamente o valor da multa e as consequências jurídicas para o motorista.

• Infração leve: Quando o motorista ultrapassa o limite de velocidade em até 20%. Nesse caso, a multa é menor, e a infração não representa um risco tão grave à segurança viária.
• Infração média: Quando o excesso de velocidade é entre 20% e 50% acima do limite permitido. A penalidade é mais severa, refletindo o aumento do risco.
• Infração grave: Quando a velocidade ultrapassa em mais de 50% o limite estabelecido. A infração é considerada de alto risco, e as penalidades são mais pesadas.
• Infração gravíssima: Essa é a infração mais grave, quando o motorista ultrapassa de forma significativa o limite de velocidade. Além de uma multa elevada, o motorista pode sofrer outras penalidades, como a suspensão da CNH.

Quanto custa uma multa de radar?

O valor da multa de radar depende da classificação da infração e da diferença entre a velocidade permitida e a velocidade registrada pelo radar. A seguir, explicamos os valores das multas para cada tipo de infração:

Infração leve

A infração é considerada leve quando o motorista ultrapassa o limite de velocidade em até 20%. Por exemplo, se o limite da via for 60 km/h, uma velocidade de até 72 km/h é permitida. Neste caso, o valor da multa é R$ 130,16, e o motorista perde 3 pontos na sua CNH.

Infração média

Se o motorista ultrapassar o limite de 20% a 50% da velocidade permitida, a infração será considerada média. Isso significa que, em uma via com limite de 60 km/h, a velocidade poderá ir até 90 km/h sem que seja considerada uma infração grave. A multa neste caso será de R$ 195,23, e o motorista perderá 4 pontos na CNH.

Infração grave

Quando o excesso de velocidade for superior a 50% do limite estabelecido, a infração será classificada como grave. Por exemplo, em uma via com limite de 60 km/h, uma velocidade superior a 90 km/h resultará em uma multa de R$ 293,47, além de 5 pontos na CNH. O motorista também pode ser suspenso de dirigir se acumular pontos suficientes.

Infração gravíssima

As infrações gravíssimas ocorrem quando a velocidade ultrapassa o limite de 50% de maneira significativa. Nesse caso, a multa é de R$ 880,41 e o motorista perde 7 pontos na CNH. Além disso, a suspensão da habilitação pode ser aplicada, dependendo da gravidade e da reincidência do motorista.

O valor das multas de radar varia de acordo com o grau de infração e pode ser aumentado em casos de reincidência ou por não cumprimento das penalidades associadas à multa.

Como recorrer da multa de radar?

Caso o motorista tenha sido multado por excesso de velocidade e considere que a infração foi cometida de maneira equivocada ou injusta, ele pode apresentar um recurso administrativo. O processo de recurso é uma forma legal de contestar a multa, caso o motorista acredite que o radar estava mal calibrado, que houve erro na identificação do veículo ou que a sinalização de trânsito estava inadequada.

O recurso pode ser feito em duas etapas:

• Defesa prévia: Quando o motorista recebe a notificação da infração e tem a oportunidade de apresentar sua defesa antes que a multa seja cobrada. É importante que essa defesa seja bem fundamentada, com provas de que houve erro na infração.
• Recurso administrativo: Caso a defesa prévia seja indeferida, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). O recurso administrativo é a última chance do motorista contestar a multa antes que ela seja definitivamente aplicada.

O que acontece se não pagar a multa?

Se o motorista não pagar a multa no prazo estabelecido, ele poderá enfrentar diversas consequências:

• Aumento do valor da multa: O valor da multa pode ser acrescido de juros e outras taxas de inadimplência.
• Perda de pontos: Mesmo que a multa não seja paga, os pontos serão registrados na CNH do motorista, podendo levar à suspensão da habilitação.
• Inclusão na dívida ativa: O não pagamento da multa pode resultar em sua inscrição na dívida ativa, o que pode impactar o crédito do motorista.

Como evitar multas de radar?

A melhor maneira de evitar ser multado por radar é sempre respeitar os limites de velocidade e dirigir com cautela. Algumas dicas para evitar cometer infrações incluem:

• Fique atento às placas de sinalização: Sempre observe os limites de velocidade indicados pelas placas nas vias.
• Reduza a velocidade em áreas críticas: Se você sabe que está se aproximando de uma área com radar fixo, diminua a velocidade de forma prudente para não ser multado.
• Use aplicativos de trânsito: Muitos aplicativos de navegação oferecem alertas sobre a presença de radares fixos e móveis, ajudando você a manter o controle da sua velocidade.
• Esteja ciente dos horários de pico e de fiscalização: A fiscalização costuma ser mais rigorosa em horários de maior movimento ou em regiões com histórico de acidentes de trânsito.

Conclusão

As multas de radar são uma das formas mais eficazes de fiscalização de trânsito, visando à segurança viária e à redução de acidentes. O valor da multa varia conforme a classificação da infração e a gravidade do excesso de velocidade. Se você foi multado, tenha em mente que é possível recorrer da multa e que o não pagamento pode gerar consequências legais, como o aumento do valor da multa e a perda de pontos na CNH.

Para evitar multas, o mais importante é dirigir com responsabilidade e estar atento aos limites de velocidade. Caso tenha sido multado, consulte um advogado especializado em trânsito para entender suas opções e possíveis estratégias de defesa.