Passei a 50 no radar de 40: O que você precisa saber sobre infrações de trânsito

As infrações de trânsito são uma parte inevitável da convivência nas vias públicas. Entre as mais comuns estão as excessos de velocidade, que ocorrem quando o motorista ultrapassa os limites estabelecidos pelas autoridades de trânsito. Uma das situações mais frequentes ocorre quando o motorista passa, por exemplo, a 50 km/h em um radar que registra a velocidade de 40 km/h. Isso gera muitas dúvidas sobre como o processo de multa funciona, as penalidades aplicadas e as possibilidades de recorrer.

Neste artigo, vamos explorar o que acontece quando você ultrapassa a velocidade permitida em um radar, os tipos de infrações que podem ser cometidas, como o processo de fiscalização ocorre, as penalidades envolvidas, e o que fazer se você for multado. Além disso, discutiremos as possibilidades de defesa e como agir caso você receba a notificação de infração.

O que caracteriza a infração de velocidade?

A infração de velocidade ocorre quando um motorista ultrapassa o limite permitido na via, seja por meio de um radar fixo, móvel ou por fiscalização policial direta. O limite de velocidade é determinado de acordo com as características da via e as condições de tráfego, sendo que cada tipo de via (ruas, avenidas, rodovias) possui limites específicos.

No caso de radar fixo, a fiscalização é automatizada e registrada eletronicamente. Quando um motorista ultrapassa o limite de velocidade do local, o equipamento registra a infração e emite a multa correspondente. O radar é instalado estrategicamente em locais de risco, como zonas escolares, cruzamentos perigosos ou em locais onde o tráfego exige maior cautela.

A infração de velocidade excessiva é tratada com rigor pelas autoridades de trânsito, uma vez que o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes. A ultrapassagem do limite de 40 km/h para 50 km/h no radar é uma violação clara da norma e está sujeita às penalidades previstas na legislação de trânsito.

Como funciona a multa por ultrapassar o limite de velocidade?

Quando o radar registra um veículo ultrapassando o limite de velocidade, como no caso do exemplo de passar a 50 km/h em uma via com limite de 40 km/h, a infração é registrada e o motorista recebe uma notificação de infração.

Essa notificação traz informações como a data, o local e o valor da multa. O valor da multa depende da gravidade da infração. Quando se trata de ultrapassar o limite de velocidade em até 20% da velocidade máxima permitida, a infração é classificada como leve. Se o motorista ultrapassar mais de 20% do limite, a infração é considerada média, grave ou até gravíssima, dependendo da porcentagem ultrapassada.

Para o exemplo mencionado, caso a velocidade de 50 km/h tenha sido apenas 10 km/h superior ao limite de 40 km/h, a multa será tratada de acordo com a infração média, conforme os critérios do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quais são as penalidades para quem ultrapassa o limite de velocidade?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade para infração de excesso de velocidade varia de acordo com a gravidade da infração. Abaixo estão as classificações e penalidades mais comuns:

• Infração leve: Quando o motorista ultrapassa o limite de velocidade em até 20%, a multa é de R$ 130,16, e o motorista perde 3 pontos na CNH.
• Infração média: Quando o motorista ultrapassa o limite de velocidade de 20% a 50%, a multa é de R$ 195,23, e o motorista perde 4 pontos na CNH.
• Infração grave: Quando o motorista ultrapassa o limite de velocidade em mais de 50%, a multa é de R$ 293,47, e o motorista perde 5 pontos na CNH.
• Infração gravíssima: Para as infrações mais severas, que envolvem a ultrapassagem do limite de velocidade em valores ainda mais altos, a multa pode ser de R$ 880,41, além da perda de 7 pontos na CNH.

Essas penalidades têm o objetivo de desestimular comportamentos que comprometem a segurança no trânsito e garantir que as vias sejam utilizadas de maneira responsável. O valor da multa e a quantidade de pontos na CNH dependem da margem de ultrapassagem do limite de velocidade.

Como recorrer da multa por excesso de velocidade?

É possível recorrer de uma multa por excesso de velocidade, caso o motorista considere que houve algum erro na aplicação da multa ou na identificação do veículo. O processo de recursos pode ser feito em duas etapas principais: a defesa prévia e o recurso administrativo.

Defesa prévia

O primeiro passo ao receber a notificação de infração é avaliar a possibilidade de apresentar uma defesa prévia. Isso pode ser feito diretamente junto ao DETRAN ou à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). A defesa prévia deve ser apresentada dentro do prazo estabelecido e deve ser fundamentada em argumentos legais que justifiquem a anulação ou redução da multa.

Recurso administrativo

Caso a defesa prévia seja indeferida, o motorista ainda pode recorrer administrativamente, apresentando sua contestação perante a JARI. Para isso, ele deve argumentar que a infração foi cometida de forma equivocada ou que existem atenuantes para o caso. Alguns exemplos de argumentos que podem ser utilizados incluem:

• Erro na identificação do veículo: Caso o veículo multado não corresponda ao veículo do motorista, é possível apresentar essa defesa.
• Deficiência na sinalização de trânsito: Se a sinalização que indica a limitação de velocidade não for clara ou estiver danificada, o motorista pode argumentar que não havia como saber o limite de velocidade correto.
• Conduta do outro motorista: Em algumas situações, a ultrapassagem do limite de velocidade pode ser necessária para evitar um acidente causado por outro motorista.

Documentos para o recurso

Ao recorrer da multa, é importante anexar provas que corroborem os argumentos apresentados. Isso pode incluir:

• Fotos da área da infração e da sinalização de trânsito.
• Testemunhas que possam confirmar que a infração foi cometida em circunstâncias especiais.
• Relatórios de perícia que possam verificar a falha do radar, caso isso seja uma alegação válida.

O que acontece se a multa for paga sem recorrer?

Caso o motorista opte por não recorrer e pague a multa imediatamente, ele poderá obter o desconto de 40% sobre o valor da multa. No entanto, ao pagar a multa, o motorista não poderá mais recorrer, e os pontos serão somados diretamente à sua CNH. Portanto, é importante que o motorista avalie cuidadosamente se deseja pagar ou recorrer à infração, levando em consideração os custos, a gravidade da multa e as evidências que ele possui para sua defesa.

Como evitar infrações de velocidade?

Para evitar ser multado por excesso de velocidade, é fundamental que os motoristas se mantenham atentos aos limites de velocidade estabelecidos nas vias e respeitem as sinalizações de trânsito. Algumas dicas incluem:

• Fique atento aos radares: Em muitas vias, os radares fixos e móveis são usados para monitorar a velocidade. Ao perceber a presença de radares, reduza a velocidade para evitar infrações.
• Respeite os limites: Sempre observe os limites de velocidade indicados nas placas de sinalização, que são colocadas de acordo com a segurança da via.
• Atenção às condições da via: Em algumas situações, as condições climáticas e o fluxo de tráfego podem exigir que o motorista ajuste sua velocidade para garantir segurança.

Conclusão

A infração de ultrapassar o limite de velocidade registrado por um radar é uma das infrações de trânsito mais comuns e é tratada com severidade pela legislação brasileira. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades como multas e perda de pontos na CNH, que podem afetar a habilitação do motorista e a segurança viária. No entanto, é possível recorrer da multa, apresentando argumentos e evidências que justifiquem a anulação ou a redução da penalidade.

Se você foi multado por ultrapassar o limite de velocidade em um radar, é fundamental entender suas opções e tomar as medidas adequadas para garantir seus direitos, seja pagando a multa com desconto ou apresentando um recurso administrativo. O mais importante é sempre dirigir com responsabilidade, respeitando os limites de velocidade e contribuindo para um trânsito mais seguro.