O Que é Acerto Pós-Perícia INSS: Entenda o Processo e Seus Direitos

O acerto pós-perícia INSS é um procedimento que ocorre após a realização de uma perícia médica solicitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este processo tem como objetivo avaliar a condição de saúde do segurado e verificar a necessidade de benefícios como a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, entre outros. A revisão ou acerto pós-perícia ocorre quando o segurado ou o INSS discordam do laudo médico ou quando há a necessidade de um ajuste nos pagamentos e benefícios.

Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o acerto pós-perícia INSS, como funciona, os tipos de acerto que podem ocorrer e os direitos do segurado durante este processo. Acompanhe a seguir as informações essenciais para garantir que seus direitos sejam respeitados e como proceder caso haja divergências após a perícia.

O que é a perícia médica do INSS?

A perícia médica do INSS é um procedimento utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social para avaliar a condição de saúde do segurado e verificar se ele tem direito a algum tipo de benefício por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Durante a perícia, um médico perito designado pelo INSS realiza uma avaliação clínica do segurado, levando em consideração sua história médica, exames e o impacto de sua condição de saúde nas suas atividades diárias.

A perícia médica é um dos elementos chave no processo de concessão ou revisão dos benefícios do INSS, e a partir do laudo médico emitido, o INSS decide se o benefício será concedido, mantido ou suspenso. No entanto, nem sempre a avaliação realizada pela perícia é aceita pelo segurado, e é nesse momento que entra o acerto pós-perícia.

O que é o acerto pós-perícia?

O acerto pós-perícia ocorre quando há alguma discordância em relação ao laudo pericial emitido pelo médico do INSS. Essa discordância pode ocorrer tanto por parte do segurado quanto do próprio INSS, e o objetivo do acerto é corrigir ou ajustar o que foi decidido com base na perícia médica.

Existem diferentes situações em que pode ser necessário o acerto pós-perícia, como:

• Laudo médico desfavorável ao segurado: O segurado pode discordar do resultado da perícia, acreditando que sua condição de saúde foi subestimada ou mal interpretada pelo médico perito.
• Erro no cálculo ou na data de início do benefício: Caso o valor ou a data de concessão do benefício não esteja de acordo com o que foi estabelecido pela perícia.
• Necessidade de reavaliação da incapacidade: Em situações em que a incapacidade do segurado para o trabalho é contestada ou quando ele acredita que seu quadro de saúde evoluiu para um estado que exige revisão do benefício.

No caso do acerto pós-perícia, o INSS pode solicitar documentos complementares e até mesmo uma nova perícia médica, caso o primeiro laudo não tenha atendido corretamente às necessidades do segurado ou haja novas informações que possam impactar o resultado da avaliação.

Como funciona o acerto pós-perícia no INSS?

O acerto pós-perícia no INSS funciona como uma revisão ou ajuste do que foi decidido inicialmente na perícia médica. A seguir, explicamos como funciona esse processo:

Revisão do laudo pericial

Caso o segurado não concorde com o resultado da perícia médica ou considere que houve erro no laudo emitido, ele pode solicitar uma revisão. Para isso, o primeiro passo é apresentar recursos ou entrar com uma solicitação de reavaliação junto ao INSS, apresentando provas e documentos que comprovem a incapacidade ou o erro no laudo.

Em alguns casos, o INSS pode aceitar a revisão diretamente e agendar uma nova perícia ou análise do caso. Em outros, será necessário que o segurado recorra administrativamente ou judicialmente para que o processo seja revisto de forma mais detalhada.

Solicitação de nova perícia

Se, após a análise inicial, o INSS identificar que o laudo original não atendeu adequadamente à condição do segurado ou que novos documentos possam comprovar a necessidade de ajustes, o órgão pode solicitar uma nova perícia médica. Essa nova avaliação será realizada por um outro médico perito, e o laudo final será determinante para a continuidade ou revisão do benefício.

Recursos administrativos e judiciais

Se o acerto pós-perícia não for realizado de forma satisfatória dentro da esfera administrativa, o segurado pode recorrer ao Judiciário. Nesse caso, ele poderá entrar com uma ação judicial contra o INSS, solicitando uma reavaliação do caso e a concessão do benefício ou a revisão do valor ou data de início do benefício.

A ação judicial é uma alternativa importante para o segurado que não consegue resolver a situação administrativamente, seja por erro no laudo ou por problemas no pagamento do benefício. O processo judicial também pode ser utilizado quando o INSS se recusa a realizar um novo exame pericial, ou quando o laudo pericial não está em conformidade com as evidências apresentadas pelo segurado.

Quais são os direitos do segurado no acerto pós-perícia?

O segurado tem diversos direitos ao solicitar o acerto pós-perícia. Esses direitos visam garantir que ele seja tratado de forma justa e que sua condição de saúde seja corretamente considerada para a concessão do benefício. Entre os principais direitos do segurado estão:

Direito à reavaliação da incapacidade

O segurado tem direito a uma nova avaliação caso o laudo pericial inicial não tenha considerado adequadamente sua condição de saúde. Esse direito é garantido pela lei de benefícios do INSS, que permite a revisão das condições de saúde do trabalhador, especialmente quando ele entende que sua capacidade de trabalho foi subestimada ou que sua situação evoluiu para uma condição mais grave.

Direito à revisão de valores e datas

Se houver erro nos cálculos ou nas datas de concessão ou início de pagamento do benefício, o segurado pode solicitar a revisão e garantir que os valores sejam corrigidos de acordo com o que é devido. A revisão pode resultar no pagamento retroativo ou no ajuste de valores futuros.

Direito à transparência durante o processo

O INSS deve garantir que o segurado tenha acesso às informações sobre o andamento do processo de revisão e ao laudo pericial. O segurado pode solicitar explicações sobre o motivo pelo qual o benefício foi negado ou ajustado, e ter acesso aos documentos que comprovam a decisão do INSS.

Direito a uma nova perícia, quando necessário

Caso o segurado se sinta prejudicado com a perícia inicial, ele tem direito a solicitar uma nova perícia médica. Isso pode ocorrer quando o segurado discorda do laudo ou quando acredita que o médico perito não levou em consideração todos os aspectos de sua condição de saúde.

O papel do advogado no acerto pós-perícia

A contratação de um advogado especializado pode ser essencial para o segurado que deseja recorrer de uma decisão do INSS ou solicitar um acerto pós-perícia. O advogado especializado pode ajudar de várias formas, incluindo:

Análise do caso e dos documentos

O advogado realiza uma análise detalhada do caso e dos documentos médicos, identificando se houve erro na perícia ou no processo de concessão do benefício. Ele pode indicar os melhores passos para o servidor, seja solicitando uma nova perícia, seja ingressando com uma ação judicial.

Preparação do recurso

O advogado é responsável por preparar e protocolar os recursos administrativos junto ao INSS, incluindo documentos complementares e provas que justifiquem a revisão da decisão inicial. Caso o caso precise de uma ação judicial, ele será responsável por elaborar a petição inicial, coletar provas e representar o segurado no processo.

Defesa judicial

Se o processo for para a via judicial, o advogado pode atuar como defensor do segurado, garantindo que o processo seja conduzido corretamente e que o segurado tenha a chance de obter a revisão dos seus direitos. Ele acompanha todo o processo judicial até a sentença final.

Conclusão

O acerto pós-perícia INSS é um mecanismo importante para corrigir falhas ou erros nas perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O processo garante que os segurados tenham seus direitos respeitados e que os benefícios pagos estejam em conformidade com sua real condição de saúde. Caso haja divergências após a perícia, o segurado pode solicitar a revisão administrativa ou, se necessário, buscar uma ação judicial para corrigir a decisão.

É fundamental que o segurado esteja atento aos seus direitos e que busque orientação jurídica especializada para garantir que o processo seja conduzido de forma correta, sem prejuízo de seus direitos. A atuação de um advogado é crucial para a resolução adequada do acerto pós-perícia, garantindo a correta revisão de benefícios e o cumprimento da legislação.