Direitos para Quem Tem Escoliose: O Que Você Precisa Saber

A escoliose é uma condição médica caracterizada pela curvatura anormal da coluna vertebral. Essa condição pode se desenvolver em diferentes idades, sendo mais comum em adolescentes, mas também podendo afetar adultos devido a fatores como desgaste ou lesões na coluna. Dependendo do grau de curvatura e da evolução da doença, a escoliose pode gerar uma série de limitações físicas e problemas de saúde, afetando a qualidade de vida do paciente e sua capacidade de realizar tarefas cotidianas e profissionais.

Neste artigo, vamos explorar os direitos legais de pessoas com escoliose, destacando os benefícios a que têm acesso, os requisitos para concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, e a isenção de impostos, além de discutir os direitos trabalhistas e as possibilidades de acesso à saúde pública.

O que é escoliose e como ela impacta a vida do paciente

A escoliose é uma curvatura anormal da coluna vertebral, que pode ocorrer de forma congênita, idiopática (sem causa definida) ou como resultado de doenças neuromusculares ou degenerativas. Quando a coluna apresenta curvaturas laterais ou até em forma de “S” ou “C”, a pessoa pode experimentar sintomas como dor nas costas, dificuldade para respirar (quando a curvatura afeta os pulmões), e redução da mobilidade.

Em casos mais graves, a escoliose pode causar deformidades visíveis e afetar funções vitais, como a respiração. Quando a condição é severa, pode ser necessário recorrer a tratamentos médicos e até mesmo cirurgias, o que pode gerar incapacidade temporária ou permanente. As limitações causadas pela escoliose podem interferir em atividades cotidianas e até afetar a capacidade de trabalhar.

Direitos trabalhistas para pessoas com escoliose

Pessoas com escoliose que enfrentam dificuldades para trabalhar devido à dor ou limitações físicas têm direito a alguns direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esses direitos visam proporcionar a proteção da saúde do trabalhador e assegurar condições justas de trabalho.

Entre os direitos trabalhistas mais relevantes para quem tem escoliose estão:

• Afastamento temporário por motivo de saúde: Caso a condição da escoliose gere dor intensa ou limitação significativa, o trabalhador pode solicitar afastamento temporário por meio do auxílio-doença do INSS. Esse benefício é concedido quando a pessoa está incapacitada de trabalhar por um período determinado e, para tanto, deve apresentar laudos médicos que comprovem a condição.
• Isenção de atividades que agravam a condição: Quando a escoliose é grave e impacta a saúde do trabalhador, ele pode solicitar ao empregador a modificação das suas funções para evitar esforços excessivos ou posturas inadequadas, que podem piorar a condição. O trabalhador tem o direito de ser acolhido de forma adequada no ambiente de trabalho.
• Licença para tratamento médico: O trabalhador tem direito a faltar ao trabalho para tratamentos médicos ou consultas relacionadas à sua condição de saúde. Quando o afastamento ultrapassa 15 dias consecutivos, a pessoa pode se beneficiar do auxílio-doença do INSS.

Aposentadoria por invalidez para pessoas com escoliose

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que, devido a uma condição de saúde, tornam-se incapazes de desempenhar qualquer atividade profissional de forma permanente. Para pessoas com escoliose severa que cause incapacidade permanente, é possível solicitar esse benefício, desde que a condição atenda aos requisitos exigidos pelo INSS.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa apresentar documentação médica detalhada, que comprove que a escoliose prejudica permanentemente a sua capacidade de trabalho. O INSS realiza uma perícia médica para avaliar a gravidade da condição e decidir sobre a concessão do benefício.

Caso o trabalhador não tenha direito à aposentadoria, ele ainda pode solicitar o auxílio-doença enquanto estiver temporariamente incapacitado para o trabalho.

Auxílio-doença para pessoas com escoliose

O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que ficam incapazes de exercer suas funções profissionais por um período determinado devido a uma doença, como a escoliose. Quando a escoliose gera limitações que comprometem a capacidade de trabalho, o trabalhador pode se afastar temporariamente e solicitar o auxílio-doença.

Para solicitar o auxílio-doença, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho, além de passar pela perícia médica do INSS, que avaliará o grau de incapacidade da pessoa para determinar o período em que o benefício será concedido.

Isenção de impostos para pessoas com escoliose

Pessoas com escoliose que têm dificuldades significativas de locomoção ou que são consideradas deficientes físicas podem ter direito à isenção de impostos, especialmente no que se refere ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A isenção de IPVA pode ser concedida a pessoas com deficiência, conforme o artigo 1º, inciso III, da Lei nº 8.989/1995, que garante a isenção para pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual. Para obter a isenção, é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência e o comprometimento da mobilidade devido à escoliose.

Além disso, em alguns casos, as pessoas com deficiência física podem ser isentas de impostos municipais ou estaduais, dependendo das legislações locais.

Acesso à saúde pública e tratamentos para escoliose

Pessoas com escoliose têm o direito de receber tratamento médico adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS oferece acesso a serviços médicos especializados, como fisioterapia, cirurgias ortopédicas e acompanhamento médico contínuo.

Caso a escoliose exija tratamento cirúrgico ou o uso de órteses para estabilizar a coluna, a pessoa com a doença pode solicitar ao SUS esses serviços. Além disso, o tratamento também pode ser complementado por atendimentos particulares com o uso de convênios médicos, caso o paciente tenha condições financeiras.

Como obter os direitos para quem tem escoliose

Para ter acesso aos benefícios e direitos mencionados, o paciente com escoliose deve seguir alguns passos fundamentais:

• Obter laudos médicos detalhados: O paciente deve procurar um médico especialista (ortopedista ou reumatologista) que possa emitir laudos médicos detalhados sobre a condição e suas implicações na vida diária e profissional.
• Solicitar perícia médica: Para requerer benefícios do INSS, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, é necessário passar pela perícia médica do INSS, que avaliará a gravidade da condição.
• Procurar apoio jurídico: Caso haja dificuldade em acessar os benefícios, pode ser importante buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode ajudar com a organização da documentação, recursos administrativos ou até ações judiciais.

Conclusão

A escoliose é uma condição que pode afetar significativamente a qualidade de vida do paciente, limitando sua mobilidade e comprometendo suas funções profissionais. No entanto, os direitos trabalhistas, previdenciários e fiscais garantem que pessoas com escoliose possam ter acesso a benefícios importantes, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e isenção de impostos.

É fundamental que os pacientes que enfrentam essa condição busquem atendimento médico especializado, obtenham os laudos médicos necessários e, se necessário, contem com suporte jurídico para garantir seus direitos. A assistência médica, os benefícios previdenciários e os direitos trabalhistas são ferramentas essenciais para garantir que a pessoa com escoliose tenha qualidade de vida e acesso ao tratamento necessário.