Crianças com TDAH têm direito a benefícios assistenciais? Entenda como acessar o auxílio

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição comum em crianças, caracterizada por dificuldades em manter a atenção, impulsividade e, em muitos casos, hiperatividade. Esses sintomas podem afetar profundamente a vida da criança, prejudicando seu desempenho escolar, suas relações sociais e sua capacidade de realizar tarefas cotidianas. Em razão dessas dificuldades, muitas famílias buscam informações sobre a possibilidade de a criança com TDAH acessar benefícios assistenciais que garantam a ela um suporte para seu desenvolvimento e qualidade de vida.

Este artigo visa esclarecer as possibilidades de benefícios assistenciais para crianças diagnosticadas com TDAH, abordando as leis aplicáveis, os requisitos para o acesso aos benefícios e o papel do advogado nesse processo.

O impacto do TDAH na vida das crianças

O TDAH é um transtorno neuropsiquiátrico que se manifesta, principalmente, por dificuldades em manter o foco em atividades e impulsividade excessiva. A criança com TDAH pode apresentar também um nível elevado de inquietação, o que pode dificultar sua adaptação no ambiente escolar e nas interações sociais. A condição afeta diretamente a habilidade de organizar tarefas, seguir instruções e controlar emoções, prejudicando o aprendizado e as relações sociais.

Em casos graves, as crianças com TDAH enfrentam dificuldades em áreas cruciais do seu desenvolvimento, como a educação, a comunicação e a adaptação ao meio social. Isso pode causar frustrações e complicações que comprometem o bem-estar da criança e da família. Muitas vezes, o tratamento contínuo e a intervenção profissional se tornam essenciais para ajudar a criança a lidar com o transtorno.

Benefícios assistenciais disponíveis para crianças com TDAH

Existem diferentes tipos de auxílios e benefícios financeiros que podem ser acessados por crianças com TDAH, dependendo da gravidade do transtorno e da situação econômica da família. Vamos explorar alguns dos principais benefícios assistenciais a que essas crianças podem ter direito.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que visa fornecer um suporte financeiro mensal a pessoas com deficiência e idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O BPC pode ser acessado por crianças com TDAH quando o transtorno causar limitações substanciais em sua vida, afetando sua capacidade de realizar atividades essenciais, como estudar e se relacionar socialmente.

Apesar de o TDAH não ser automaticamente classificado como deficiência, pode ser considerado tal se se comprovar que o transtorno prejudica de maneira significativa a participação da criança na sociedade. Para isso, é necessário que a criança com TDAH apresente um diagnóstico médico detalhado e prove que o transtorno impacta gravemente suas funções essenciais. Além disso, a família da criança precisa comprovar que a renda familiar está dentro dos limites exigidos pela LOAS, ou seja, que a renda per capita é inferior a um quarto do salário mínimo.

Isenção de impostos e auxílio para tratamento médico

Crianças com TDAH também podem se beneficiar de isenções fiscais em alguns casos. Isso inclui, por exemplo, a isenção do Imposto de Renda para famílias com dependentes diagnosticados com doenças graves, que podem incluir o TDAH, dependendo da gravidade do transtorno. Essa isenção pode aliviar o impacto financeiro sobre a família, que já enfrenta custos elevados relacionados ao tratamento da criança.

Além disso, é possível que a criança com TDAH tenha direito a tratamentos médicos gratuitos ou com custo reduzido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Consultas com especialistas, terapia comportamental e medicamentos necessários para o controle do transtorno podem ser oferecidos com acesso a custos reduzidos ou gratuitamente, dependendo da situação do paciente e da gravidade do caso.

Como garantir o direito ao auxílio?

Para que a criança com TDAH tenha direito a qualquer benefício assistencial, é necessário comprovar a condição médica e a vulnerabilidade social da família. A seguir, explicamos os principais critérios que devem ser atendidos para garantir o acesso aos auxílios financeiros.

Laudo médico detalhado

O primeiro passo para solicitar qualquer benefício assistencial para crianças com TDAH é obter um laudo médico detalhado. Este laudo deve ser elaborado por um médico especialista, preferencialmente psiquiatra infantil ou neurologista, e deve descrever os sintomas do transtorno, sua gravidade e o impacto nas atividades cotidianas da criança. O laudo médico deve evidenciar como o TDAH prejudica o desempenho escolar, a interação social e o desenvolvimento da criança, explicando a necessidade de tratamento contínuo e acompanhamento especializado.

Esse laudo é um dos documentos principais necessários para solicitar o BPC ou outros benefícios, pois é a partir dele que o INSS ou outras entidades avaliarão a gravidade do transtorno e o impacto na vida da criança. Além disso, o laudo pode ser acompanhado de relatórios escolares e outras documentações que comprovem as dificuldades enfrentadas pela criança.

Comprovação de vulnerabilidade social

Além do laudo médico, outro requisito fundamental para acessar benefícios como o BPC é a comprovação de vulnerabilidade social. Ou seja, é preciso demonstrar que a família da criança com TDAH não tem condições de prover seu sustento de maneira adequada, o que geralmente se comprova quando a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo. Para tanto, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação econômica da família, como comprovantes de renda, declarações de imposto de renda, entre outros.

A análise da vulnerabilidade social é feita para garantir que os recursos assistenciais sejam destinados a famílias em situação de extrema pobreza. Para que a criança tenha acesso ao benefício, é preciso demonstrar que a renda familiar é insuficiente para cobrir as necessidades básicas, especialmente quando o tratamento do TDAH demanda custos adicionais.

O papel da perícia médica na concessão de benefícios

A perícia médica desempenha um papel central no processo de concessão de benefícios assistenciais, como o BPC. A avaliação pericial tem como objetivo verificar a gravidade da condição da criança e o impacto do transtorno nas suas atividades cotidianas. No caso de crianças com TDAH, a perícia médica será realizada para avaliar até que ponto o transtorno compromete o aprendizado, a socialização e o comportamento da criança.

O médico perito deve avaliar o laudo médico fornecido, considerar os sintomas apresentados e determinar se a criança apresenta uma incapacidade significativa para participar da sociedade em igualdade de condições com outras crianças. Esse processo é crucial, pois a decisão do INSS ou da Justiça se baseia na perícia médica realizada.

Como recorrer em caso de negativa

Se o pedido de benefício assistencial for negado, a família tem o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser feito administrativamente junto ao INSS, ou, se necessário, judicialmente. Um advogado especializado pode ser fundamental nesse momento, ajudando a família a apresentar a documentação necessária, interpor o recurso e garantir que a análise seja feita de forma justa.

Em processos judiciais, o juiz pode solicitar uma nova perícia médica e revisar as provas apresentadas, o que aumenta as chances de concessão do benefício. A assessoria jurídica pode ser decisiva para proteger os direitos da criança e garantir o suporte necessário.

A importância do apoio jurídico

Dada a complexidade do processo de solicitação de benefícios para crianças com TDAH, o apoio de um advogado especializado em direito assistencial e previdenciário é essencial. O advogado pode orientar a família durante todas as etapas do processo, desde a obtenção do laudo médico até a solicitação do benefício no INSS. Em casos de negativa, o advogado pode interpor recursos administrativos e judiciais, ajudando a garantir que a criança tenha acesso ao auxílio necessário para o seu desenvolvimento.

Conclusão

Embora o TDAH não seja automaticamente considerado uma deficiência para fins de benefícios assistenciais, é possível que crianças com esse transtorno tenham direito ao BPC e outros auxílios, desde que se comprove que o transtorno impacta gravemente a vida da criança e sua capacidade de participar das atividades cotidianas. Para acessar esses benefícios, é necessário apresentar um laudo médico detalhado, comprovar a situação de vulnerabilidade social da família e, se necessário, recorrer a um advogado especializado para garantir o direito da criança ao auxílio.

Com o apoio adequado, as famílias podem assegurar que a criança com TDAH tenha acesso ao suporte necessário para uma vida digna, com as condições ideais para seu desenvolvimento e bem-estar.