CID M79: Tem Direito à Aposentadoria?

O CID M79 é um código utilizado na Classificação Internacional de Doenças para identificar distúrbios do movimento, que afetam a capacidade motora de uma pessoa. Este diagnóstico pode ser associado a diversas condições, como tremores e espasmos involuntários, que limitam as atividades diárias de quem é afetado. No contexto jurídico, muitas pessoas que possuem o CID M79 se perguntam se têm direito a benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Neste artigo, vamos explicar os direitos dos trabalhadores diagnosticados com essa condição, as opções de benefícios disponíveis e como garantir esses direitos.

O que é o CID M79?

O CID M79 faz parte da Classificação Internacional de Doenças e é utilizado para identificar distúrbios do movimento que não possuem causas específicas e que comprometem o controle motor do indivíduo. Essa condição pode gerar tremores, contrações musculares involuntárias ou movimentos descoordenados, impactando a capacidade de realizar tarefas cotidianas, como escrever, segurar objetos ou caminhar. A intensidade da condição pode variar, sendo que, em alguns casos, os sintomas são leves e não comprometem gravemente a qualidade de vida, enquanto em outros, podem ser incapacitantes.

Os efeitos do CID M79 podem interferir no ambiente de trabalho e nas atividades diárias do indivíduo, gerando dúvidas sobre os direitos legais relacionados à assistência médica, ao trabalho e ao acesso a benefícios previdenciários.

Direito à Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, devido a uma condição de saúde, estão permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade remunerada. Em alguns casos, o diagnóstico de CID M79 pode dar direito a esse benefício, dependendo da gravidade dos sintomas e da limitação imposta pela doença.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que irá avaliar a gravidade da condição e determinar se a incapacidade é permanente. O benefício será concedido caso o médico do INSS constate que o trabalhador está incapaz de realizar qualquer tipo de trabalho remunerado.

Além disso, para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa ter contribuído ao INSS pelo tempo necessário, o que inclui o cumprimento do período de carência exigido pelo INSS.

Perícia Médica do INSS

A perícia médica é um dos passos mais importantes na solicitação de aposentadoria por invalidez. O médico do INSS será responsável por avaliar o grau de incapacidade do segurado, levando em consideração a intensidade dos sintomas do CID M79. Se o profissional concluir que a condição do trabalhador impede a realização de atividades laborais, o INSS concederá o benefício.

É importante lembrar que, caso o médico considere que a incapacidade não é permanente, o trabalhador poderá ser reavaliado periodicamente e o benefício pode ser suspenso. Em situações em que a incapacidade for temporária, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença.

Auxílio-Doença para Pacientes com CID M79

Para trabalhadores diagnosticados com CID M79 que não estejam permanentemente incapacitados de trabalhar, mas que necessitem de afastamento temporário devido à doença, o auxílio-doença pode ser solicitado. Esse benefício tem como objetivo fornecer apoio financeiro durante o período de incapacidade temporária.

O auxílio-doença pode ser concedido quando a pessoa apresenta uma incapacidade temporária, seja parcial ou total, que a impeça de exercer suas atividades profissionais. Para solicitar esse benefício, é necessário apresentar um laudo médico detalhado que comprove a incapacidade e passar por uma nova perícia do INSS. Caso o auxílio-doença seja negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão e apresentar novos documentos para comprovar a gravidade da sua condição.

A Importância da Documentação Médica

A documentação médica é essencial para garantir o acesso aos benefícios do INSS. Para os casos relacionados ao CID M79, é importante apresentar um histórico detalhado de tratamento, incluindo exames, laudos médicos e a descrição de como os sintomas da doença impactam a vida do paciente. Quanto mais informações e provas forem apresentadas, maior será a chance de o INSS conceder o benefício solicitado.

Além disso, o apoio jurídico é fundamental quando há dificuldades para reunir a documentação necessária ou quando o benefício for negado. A orientação de um advogado especializado pode facilitar a organização e apresentação dos documentos, garantindo o cumprimento dos requisitos legais.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que têm suas atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como substâncias químicas, radiação ou condições extremas de trabalho. Embora o CID M79 não seja tipicamente relacionado a esses agentes, em certos casos, trabalhadores diagnosticados com essa condição podem ter direito à aposentadoria especial, dependendo da natureza da atividade exercida.

Para obter a aposentadoria especial, é necessário comprovar que a doença foi causada ou agravada pelas condições de trabalho. Caso o trabalhador tenha sido exposto a situações que possam ter contribuído para o desenvolvimento do tremor essencial, ele pode ser elegível para esse benefício, desde que consiga demonstrar o vínculo entre a doença e o trabalho.

Garantindo o Direito ao Benefício

A assistência jurídica é crucial para quem busca garantir seus direitos relacionados ao CID M79. Consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode ser essencial para orientar o trabalhador sobre o processo de solicitação de benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O advogado pode ajudar a reunir a documentação necessária, avaliar as condições de saúde e garantir que o trabalhador seja corretamente assistido.

Além disso, se o benefício for negado ou se houver problemas com a perícia médica, o advogado poderá ajudar a interpor os recursos necessários, além de analisar se há algum erro na avaliação do INSS.

Conclusão

O diagnóstico de CID M79 pode resultar em dificuldades significativas no trabalho e nas atividades diárias de uma pessoa. No entanto, as leis brasileiras oferecem diversas formas de apoio para trabalhadores que não podem exercer suas funções devido a essa condição, incluindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, os trabalhadores que desempenham atividades expostas a riscos podem ser elegíveis para aposentadoria especial. A assistência jurídica é essencial para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que ele tenha acesso aos benefícios previstos por lei.

Com o auxílio adequado, é possível enfrentar as dificuldades impostas pela condição de tremor essencial de forma mais digna e segura, com acesso a um suporte financeiro adequado para assegurar a qualidade de vida.