Diferenças entre aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade

A aposentadoria é um dos direitos mais importantes para os trabalhadores brasileiros, proporcionando segurança financeira após anos de dedicação ao trabalho. No entanto, as modalidades de aposentadoria podem gerar dúvidas, especialmente após as alterações trazidas pela reforma da Previdência.

Entre as principais opções, destacam-se a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade. Neste artigo, analisaremos as características de cada uma, as regras aplicáveis e como escolher a modalidade mais adequada ao perfil do segurado.

Entendendo a aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição era voltada para trabalhadores que cumprissem um período mínimo de contribuições ao INSS, sem necessidade de idade mínima.

Antes da reforma da Previdência, os critérios exigiam:

• 35 anos de contribuição para homens.
• 30 anos de contribuição para mulheres.

Essa modalidade foi amplamente utilizada por pessoas que ingressaram no mercado de trabalho em idade jovem e contribuíram de forma contínua. Entretanto, com as mudanças na legislação, esse tipo de aposentadoria foi extinto para novos segurados, sendo mantido apenas para aqueles que já contribuíam antes das alterações, mediante regras de transição.

O que é a aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade, por outro lado, é baseada na combinação entre a idade mínima exigida e um tempo mínimo de contribuição.

Atualmente, os critérios para essa modalidade são:

• 65 anos de idade para homens.
• 62 anos de idade para mulheres.
• Mínimo de 15 anos de contribuição para ambos.

Essa forma de aposentadoria é ideal para pessoas que iniciaram suas contribuições mais tarde ou que tiveram períodos de interrupção na carreira, como ocorre com frequência entre mulheres e trabalhadores informais.

Regras de transição após a reforma da previdência

Com a reforma da Previdência aprovada em 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição foi encerrada para novos segurados. No entanto, foram estabelecidas regras de transição para aqueles que já contribuíam antes da mudança, permitindo que continuem com condições mais próximas das antigas normas.

As principais regras de transição incluem:

• Sistema de pontos: Soma-se a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, mulheres devem atingir 91 pontos e homens 101 pontos.
• Pedágio de 50%: Aplica-se a segurados que estavam a dois anos ou menos de se aposentar, exigindo o cumprimento de um tempo adicional equivalente a 50% do período restante.
• Pedágio de 100%: Requer idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de tempo de contribuição dobrado em relação ao período que faltava antes da reforma.
• Idade mínima progressiva: A idade mínima aumenta seis meses por ano até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Essas regras garantem que os trabalhadores próximos à aposentadoria não sejam tão impactados pelas mudanças na legislação.

Diferenças entre as modalidades de aposentadoria

Embora as duas modalidades tenham o objetivo de garantir a aposentadoria do segurado, elas se diferenciam nos critérios e nos cálculos utilizados.

Critério de concessão

A aposentadoria por tempo de contribuição priorizava o período de contribuições ao INSS, sem exigir idade mínima. Já a aposentadoria por idade requer o cumprimento de uma idade mínima, desde que o segurado tenha pelo menos 15 anos de contribuições.

Forma de cálculo

Na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor era calculado com base na média salarial, aplicando-se o fator previdenciário, o que podia reduzir o benefício para quem optasse por se aposentar mais cedo.

Na aposentadoria por idade, o benefício é calculado com base em 60% da média salarial, acrescido de 2% por ano adicional de contribuição após os 15 anos exigidos.

Flexibilidade para concessão

A aposentadoria por tempo de contribuição era mais flexível para quem começou a trabalhar cedo, enquanto a aposentadoria por idade é mais acessível para pessoas com histórico de contribuições irregulares ou que iniciaram no mercado formal em idade mais avançada.

Vantagens e desvantagens de cada modalidade

Ambas as modalidades possuem benefícios e limitações, dependendo do perfil do trabalhador.

Benefícios da aposentadoria por tempo de contribuição

• Permitia aposentadoria antecipada para quem começou a trabalhar jovem.
• Podia garantir valores mais altos para quem contribuiu por longos períodos.
• Não exigia idade mínima.

Desvantagens da aposentadoria por tempo de contribuição

• Aplicação do fator previdenciário, que reduzia o valor do benefício em casos de aposentadoria precoce.
• Requisitos rígidos quanto ao tempo de contribuição, dificultando o acesso para quem teve períodos de desemprego ou informalidade.

Benefícios da aposentadoria por idade

• Acesso garantido para trabalhadores que começaram a contribuir mais tarde.
• Cálculo mais previsível e sem aplicação do fator previdenciário.
• Ideal para segurados que enfrentaram interrupções na carreira profissional.

Desvantagens da aposentadoria por idade

• Exige idade mínima mais alta.
• Benefício inicial pode ser menor para quem contribuiu apenas pelo tempo mínimo exigido.

A importância do planejamento previdenciário

Independentemente do tipo de aposentadoria escolhido, é fundamental realizar um planejamento previdenciário para garantir o melhor benefício possível.

Algumas dicas importantes incluem:

• Conferir o tempo de contribuição registrado no INSS e corrigir eventuais inconsistências.
• Avaliar as regras de transição para identificar a melhor alternativa de aposentadoria.
• Complementar contribuições atrasadas, quando necessário.
• Simular os valores do benefício para diferentes cenários.

Contar com um advogado previdenciário pode facilitar esse processo e ajudar na tomada de decisões estratégicas.

Como solicitar a aposentadoria

O pedido de aposentadoria pode ser feito de forma online, através do portal ou aplicativo Meu INSS. Os passos incluem:

• Criar uma conta ou acessar o sistema com login.
• Selecionar a modalidade desejada.
• Preencher as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos.
• Acompanhar o andamento do pedido e, se necessário, apresentar recursos em caso de negativa.

Caso haja indeferimento, é possível recorrer administrativamente ou buscar a revisão judicial do benefício.

Conclusão

As diferenças entre a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade refletem as necessidades de perfis distintos de trabalhadores. Enquanto a primeira beneficiava aqueles que ingressaram cedo no mercado de trabalho, a segunda é mais acessível para quem teve períodos de interrupção na carreira.

Com a reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de ser oferecida para novos segurados, mas permanece disponível nas regras de transição. Já a aposentadoria por idade tornou-se a principal opção para quem começa a contribuir atualmente.

O planejamento previdenciário, aliado à orientação jurídica especializada, é essencial para garantir um benefício justo e compatível com a trajetória profissional do segurado.