Cancelamento do Aviva Vacation Club: orientações e direitos do consumidor

O Aviva Vacation Club oferece um modelo de férias compartilhadas, onde os participantes têm acesso a pontos que podem ser utilizados em hospedagens e serviços em resorts da rede Aviva. Porém, pode ocorrer que o participante, por diversos motivos, decida cancelar sua adesão. Esse processo pode ser complexo, especialmente devido às cláusulas contratuais que regem o timeshare, como também é conhecido o formato de aquisição de uso de férias por pontos. A seguir, abordaremos as principais questões e orientações jurídicas para quem deseja realizar o cancelamento do Aviva Vacation Club, incluindo direitos, possibilidades de negociação e as melhores práticas para encerrar a associação de maneira adequada.

Como funciona o contrato de timeshare no Aviva Vacation Club

No Aviva Vacation Club, o cliente adquire pontos que lhe dão o direito de utilizar os serviços de hospedagem oferecidos pela rede, em um contrato que geralmente possui um prazo longo e envolve pagamento de taxas de manutenção. Com o tempo, pode ser que o associado perceba que não utilizará os serviços como planejado, ou deseje liberar-se do compromisso financeiro, considerando que os contratos de timeshare possuem obrigações recorrentes.

No timeshare, embora o cliente obtenha o direito de uso, ele não adquire a propriedade total do bem, mantendo-se como um participante temporário do uso das instalações, condicionado às regras do programa.

Direito de arrependimento do consumidor

A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial. Isso é especialmente aplicável para contratos realizados em eventos externos, feiras, apresentações, ou até mesmo online. Segundo o artigo 49 do CDC, o consumidor pode desistir de um contrato celebrado fora do estabelecimento no prazo de sete dias após a assinatura ou o recebimento do serviço.

Se o contrato do Aviva Vacation Club foi feito em uma circunstância fora da sede da empresa, o consumidor tem direito a cancelar sua adesão dentro do período de sete dias, sem qualquer justificativa, e ainda solicitar a devolução dos valores pagos.

Cancelamento após o período de arrependimento

Quando o consumidor decide cancelar o Aviva Vacation Club após o período de sete dias, as condições podem variar, dependendo das cláusulas específicas no contrato. Em contratos de timeshare, como o do Aviva Vacation Club, é comum que sejam aplicadas multas e taxas para o encerramento antes do prazo acordado. Essas multas devem, no entanto, ser proporcionais e claras no contrato, para que o consumidor possa entender o que será cobrado em caso de desistência.

Se o contrato prevê multas excessivamente altas, é possível questioná-las, uma vez que a legislação de defesa do consumidor considera nulas as cláusulas que imponham penalidades desproporcionais.

Cláusulas abusivas e possibilidade de contestação

Contratos de adesão, como é o caso do Aviva Vacation Club, devem respeitar o equilíbrio entre as partes. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que cláusulas consideradas abusivas, que causem desvantagem excessiva para o consumidor, podem ser contestadas e, se necessário, anuladas. A jurisprudência brasileira já reconheceu que multas que ultrapassam o razoável podem ser consideradas abusivas.

Assim, se o consumidor sentir-se prejudicado pelas condições de cancelamento ou pelas penalidades aplicadas, ele pode procurar auxílio jurídico para revisar o contrato. A presença de cláusulas restritivas ou que dificultem o cancelamento pode ser questionada, pois o CDC assegura a proteção contra abusos contratuais.

Tentativa de negociação direta

Para cancelar o Aviva Vacation Club, o primeiro passo recomendado é procurar a empresa e manifestar formalmente a intenção de cancelamento. Através do atendimento ao cliente, o consumidor pode solicitar informações sobre o procedimento, questionar valores de multas e negociar uma solução que contemple ambas as partes.

A empresa pode oferecer alternativas, como suspensões temporárias, descontos em taxas ou até condições facilitadas para rescisão. A negociação direta costuma ser uma alternativa viável e pode proporcionar ao consumidor uma solução rápida, sem a necessidade de recorrer a órgãos externos.

Procure o Procon ou canais de defesa do consumidor

Caso as negociações com o Aviva Vacation Club não sejam satisfatórias, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon, órgão responsável pela proteção e defesa do consumidor. O Procon pode auxiliar na mediação, buscando uma solução que respeite os direitos do consumidor e incentive a empresa a encontrar uma resolução equilibrada.

Além do Procon, plataformas de resolução de conflitos, como o site “Consumidor.gov.br”, também podem ser utilizadas para intermediar o diálogo entre o consumidor e a empresa. Essas plataformas geralmente oferecem uma resposta rápida e podem evitar processos judiciais prolongados.

Entrando com uma ação judicial

Se as tentativas de cancelamento amigável e as mediações do Procon não forem eficazes, o consumidor pode optar pela via judicial. Para isso, é recomendável que ele conte com o suporte de um advogado especializado em direito do consumidor, que poderá avaliar as cláusulas contratuais e identificar possíveis abusividades.

Uma ação judicial pode solicitar o cancelamento do contrato e a isenção de penalidades consideradas abusivas. O juiz, em uma análise do contrato, pode determinar o ajuste ou a exclusão de cláusulas desvantajosas, considerando os princípios de boa-fé e equilíbrio contratual. Em muitos casos, a justiça tem dado ganho de causa aos consumidores, reconhecendo que têm o direito de cancelar contratos que se tornaram prejudiciais ou excessivamente onerosos.

Recomendações para quem quer cancelar o Aviva Vacation Club

Para os consumidores que desejam cancelar o Aviva Vacation Club, algumas medidas podem ajudar no processo:

• Organize os documentos: reúna o contrato, comprovantes de pagamento e registros de comunicação com a empresa, que poderão ser úteis em caso de necessidade de comprovação.
• Formalize a solicitação: ao solicitar o cancelamento, deixe claro o motivo e sua intenção de encerrar o contrato de forma justa, explicando sua situação e pedindo uma resolução adequada.
• Analise o contrato com cuidado: verifique as condições de cancelamento especificadas e, em caso de dúvidas, consulte um advogado para assegurar que seus direitos estão sendo respeitados.
• Tente uma solução amigável primeiro: a negociação direta pode ser rápida e eficiente, evitando a necessidade de medidas legais e a criação de conflitos mais prolongados.

Direitos do consumidor em contratos de adesão

Contratos de timeshare, como o do Aviva Vacation Club, são considerados contratos de adesão, nos quais as cláusulas são geralmente padronizadas e impostas pela empresa, com pouca flexibilidade para negociação pelo consumidor. O Código de Defesa do Consumidor garante que os consumidores não sejam submetidos a cláusulas abusivas ou desvantajosas em contratos desse tipo.

Além disso, o princípio da função social dos contratos, previsto no Código Civil, reforça a ideia de que o contrato deve beneficiar ambas as partes, respeitando o direito de rescisão caso ele se torne prejudicial. Em casos de dificuldades financeiras ou de uso, o consumidor tem respaldo para solicitar a revisão das condições contratuais e evitar abusividades.

Conclusão

O cancelamento do Aviva Vacation Club pode ser um desafio devido à duração do contrato e às taxas de manutenção periódicas. Os consumidores que desejam cancelar devem entender seus direitos e, se necessário, contar com o apoio de órgãos de defesa do consumidor para garantir um processo justo e que respeite o Código de Defesa do Consumidor.

Negociar com a empresa é, muitas vezes, o caminho mais rápido para resolver a situação, mas, em último caso, o consumidor tem o direito de recorrer ao judiciário para contestar cláusulas abusivas ou desvantajosas. Manter-se informado e ter o respaldo de profissionais qualificados pode ajudar o consumidor a alcançar uma solução que respeite seus direitos e lhe permita cancelar o contrato sem custos excessivos ou perda significativa.